O Di�rio Oficial da Uni�o publica nesta segunda-feira carta-circular do Banco Central que regulamenta as normas sobre o direcionamento obrigat�rio de 2% dos dep�sitos � vista para opera��es de microcr�dito.
A medida foi aprovada pelo Conselho Monet�rio Nacional em agosto passado para fomentar a inclus�o financeira da popula��o de menor renda, em linha com o Programa Crescer do governo federal.
A principal novidade � a �nfase no chamado microcr�dito produtivo orientado, que corresponde ao financiamento das atividades produtivas do microempreendedor. A norma
O percentual m�nimo de aplica��o em opera��es de microcr�dito produtivo orientado ser� introduzido de forma progressiva, sendo 10% a partir de janeiro de 2012, 40% a partir de julho, 60% a partir de janeiro de 2013, atingindo os 80% em julho de 2013.
A medida trouxe tamb�m alguns aprimoramentos: permite que o tomador de microcr�dito (popula��o de baixa renda e/ou microempreendedores) possa contratar mais de uma opera��o do g�nero, inclusive para diferentes prop�sitos – investimentos em bens, capital de giro etc, respeitado o teto de R$ 20 mil; reduz o teto da Tarifa de Abertura de Cr�dito (TAC) – prevista em lei para opera��es do g�nero – para microempreendedores, de 4% para 3% do valor do cr�dito; e imp�e que bancos com mais de 10 mil clientes de microcr�dito produtivo orientado implementem controles internos espec�ficos para verificar a adequa��o das opera��es �s regras pertinentes, com revis�o anual por parte da respectiva auditoria interna.