CMN limita recursos do microcr�dito para o consumo

O Conselho Monet�rio Nacional (CMN) determinou hoje que 80% dos recursos que os bancos s�o obrigados a emprestar nas linhas de microcr�dito ter�o de ser direcionados para o setor produtivo a partir de julho de 2013. Atualmente, 2% da capta��o dos dep�sitos � vista devem ser aplicados em microcr�dito, mas os bancos podem destinar estes recursos para linha de consumo.

Com o lan�amento ontem do novo programa de microcr�dito orientado, batizado de Crescer, o governo quer reduzir a parte dos

recursos destinados ao consumo. Pela norma aprovada hoje no CMN, 10% da exigibilidade j� ter� de ser destinada ao microcr�dito produtivo orientado a partir de janeiro. Este porcentual passa para 40% a partir de julho do pr�ximo ano e 60% a partir de janeiro de 2013, atingindo 80% em julho do mesmo ano.

As institui��es que n�o cumprirem estes porcentuais ter�o de recolher a diferen�a ao Banco Central em forma de dep�sito compuls�rio. A chefe adjunta do Departamento de Normas do BC, S�lvia Marques, informou que os 2% dos dep�sitos � vista correspondem a R$ 3,151 bilh�es.

A resolu��o do CMN tamb�m fixou que o tomador de microcr�dito pode ter mais de uma opera��o de financiamento no sistema banc�rio desde que, somadas, n�o ultrapassem R$ 20 mil. O programa de microcr�dito produtivo orientado limitou em R$ 15 mil por opera��o. Outra decis�o do Conselho foi a redu��o de 4% para 3% do teto da Tarifa de Abertura de Cr�dito (TAC) para microempreendedores. No entanto, para que os bancos tenham direito � subven��o econ�mica do Tesouro, dentro do programa Crescer, esta taxa ter� que ser de 1%.