Projeto reduz puni��o para condu��o de ve�culo sem licenciamento

O Projeto de Lei 2275/11, do deputado Audifax (PSB-ES), altera o C�digo de Tr�nsito Brasileiro a fim de desmembrar em duas infra��es distintas, com penalidades diferenciadas, a condu��o de ve�culo sem o registro ou sem o licenciamento. Atualmente, ambas s�o consideradas infra��es grav�ssimas, sujeitas a multa, apreens�o e remo��o do ve�culo.

O licenciamento � renovado anualmente por meio do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA). J� o certificado de registro � atualizado apenas quando ocorrer transfer�ncia: de propriedade, do munic�pio do propriet�rio, da caracter�stica do ve�culo ou de sua categoria.

Audifax sustenta que a primeira infra��o � menos grave e bem mais comum. Assim, pelo projeto, a condu��o sem o licenciamento anual deixa de ser punida com a apreens�o e remo��o do ve�culo, e fica apenas sujeita ao pagamento de multa, a qual, em compensa��o, tem seu valor triplicado em rela��o ao atual. Al�m disso, continua classificada como infra��o grav�ssima.

O parlamentar tamb�m ressalta que a medida evitar� a superlota��o dos p�tios dos Detrans, hoje abarrotados de ve�culos apreendidos, o que vem gerando continuados problemas para a administra��o de tr�nsito.