Ades�es ao Simples Nacional e ao Simei ultrapassam expectativa da Receita Federal

As ades�es aos regimes especiais de tributa��o para micro e pequenas empresas e profissionais aut�nomos est�o prestes a ultrapassar as expectativas do Fisco. De acordo com o Comit� Gestor do Simples Nacional, coordenado pela Receita Federal, 214.067 empresas e profissionais aut�nomos haviam pedido o enquadramento no Simples Nacional e no regime para os empreendedores individuais at� �s 18h de ontem (30), de um total de 215 mil contribuintes esperados para este ano.

Segundo a Receita, a marca ser� superada amanh� (31), �ltimo dia de pedidos de inclus�o de micro e pequenas empresas no Simples Nacional e de trabalhadores aut�nomos no sistema especial dos empreendedores individuais, chamado de Simei. Quem perder a data s� poder� ingressar nos regimes especiais de tributa��o em 2013.

A ades�o pode ser feita somente no Portal do Simples Nacional. Quem agendou o pedido em novembro ou dezembro e n�o tiver pend�ncias com o Fisco ser� inclu�do automaticamente no programa. Apenas as empresas em in�cio de atividade conseguir�o se registrar depois de janeiro, mas elas t�m at� 30 dias ap�s a obten��o do registro para fazer o pedido.

Os empreendedores individuais ter�o de cumprir duas etapas. Primeiramente, eles precisam aderir ao Simples Nacional. Em seguida, ser� necess�rio entrar no Portal do Empreendedor para pedir o enquadramento no Simei. Atualmente, 5,7 milh�es de empresas e 1,8 milh�o de empreendedores individuais fazem o recolhimento simplificado.

Neste ano, os valores das faixas de enquadramento foram ampliados. O limite m�ximo de faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de R$ 2,4 milh�es para R$ 3,6 milh�es para as pequenas empresas. Para os empreendedores individuais, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Criado em 2007, o Simples Nacional re�ne, em um pagamento �nico, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) e contribui��o patronal para o INSS.

O recolhimento simplificado tamb�m abrange o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Servi�os (ISS), de responsabilidade dos munic�pios. No Simei, os empreendedores individuais pagam 5% sobre o sal�rio m�nimo (R$ 31,10 por m�s) � Previd�ncia Social, al�m de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo do ramo de atividade.

Este ser� o �ltimo ano em que os empreendedores individuais e os micro e pequenos empres�rios precisam entregar a Declara��o Anual do Simples Nacional (DASN). O prazo para o envio dos dados referentes a 2011 acabar� em 31 de mar�o. Para as informa��es de 2012 em diante, a DASN ser� abolida.

As informa��es socioecon�micas passar�o a ser entregues anualmente por meio da Declara��o de Informa��es Socioecon�micas e Fiscais (Defis). Os tributos do Simples Nacional passam a ser declarados automaticamente todo m�s, no programa gerador do documento de pagamento dos impostos.