Come�a o parcelamento de d�bitos do Supersimples

O parcelamento de d�bitos das empresas do Simples Nacional j� est� valendo.  A medida deve beneficiar cerca de 500 mil empresas em d�bito com a Uni�o, estados, munic�pios e Distrito Federal. Os pedidos para pagar as d�vidas do Simples de forma parcelada devem ser feitos pela Internet, no site da Receita Federal do Brasil.

“Com o parcelamento, as empresas poder�o acessar as certid�es necess�rias e ter direito a medidas de est�mulo, ampliando suas possibilidades de crescimento”, exemplifica o gerente de Pol�ticas P�blicas do Sebrae, Bruno Quick. “Em 2012, os pequenos neg�cios desempenhar�o de maneira mais plena o papel central na retomada do ritmo de desenvolvimento do pa�s, especialmente com gera��o de oportunidades e empregos”, diz.

O parcelamento est� regulamentado pela Resolu��o 94/11, do Comit� Gestor do Simples Nacional (CGSN). Ele engloba todos os d�bitos do Simples consolidados at� 2010. J� os de 2011, segundo o secret�rio executivo do CGSN, Silas Santiago, ser�o inclu�dos somente ap�s a entrega da Declara��o Anual do Simples Nacional (DASN), cujo prazo termina em mar�o de 2012.

As d�vidas poder�o ser pagas em at� 60 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquida��o e Cust�dia (Selic). O valor m�nimo de cada parcela � de R$ 500. Os empres�rios ter�o direito a dois reparcelamentos. No primeiro, ser� preciso recolher 10% do valor total da d�vida consolidada e, no segundo, o percentual ser� de 20%.

Silas Santiago explica que o parcelamento inclui as empresas que est�o no sistema e as que foram exclu�das por causa de d�vidas. “O parcelamento de d�bitos vai salvar minha empresa da fal�ncia”, anima-se o empres�rio Ubiratan de Ara�jo. Ele � dono da Betha Master, uma pequena empresa de fabrica��o de carimbos de S�o Paulo que, segundo ele, foi exclu�da do Simples por inadimpl�ncia. Agora, o empres�rio acredita que � poss�vel pagar os tributos e voltar ao Supersimples. “S� preciso de condi��es pra pagar. Se dentro do Simples estava dif�cil, fora dele ficou pior. Parcelando e retornando ao sistema fica mais f�cil”, diz.

O parcelamento do Supersimples ser� cancelado pelo n�o pagamento de tr�s parcelas, consecutivas ou n�o. Ou ainda pela exist�ncia de saldo devedor no caso do Empreendedor Individual (EI), que tamb�m integra o Simples Nacional. Para d�bitos relativos � Previd�ncia Social, destaca Silas Santiago, ainda n�o est� pronto o aplicativo para que esse p�blico fa�a os pedidos de parcelamento.

Prazo

Em janeiro de 2011, a Receita Federal excluiu 31 mil empresas do Simples por problemas de d�bito. “As micro e pequenas empresas devedoras est�o com dificuldades para gerenciar o neg�cio e at� para voltar ao sistema”, explica Silas Santiago. Neste ano, o prazo para entrada de micro e pequenas empresas no Simples Nacional, que come�ou nesta segunda-feira, termina no pr�ximo dia 31. (Com Ag�ncia Sebrae)