Empresas do Simples com at� dez empregados n�o precisam de certifica��o digital

Os micro e pequenos neg�cios do Simples Nacional com at� dez empregados, incluindo os empreendedores individuais (EI), n�o precisar�o de certifica��o digital para acessar informa��es do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS). A isen��o est� na Resolu��o 94/11, do Comit� Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em dezembro.

A Resolu��o exclui os neg�cios com essas caracter�sticas da exig�ncia de certifica��o digital estabelecida pela Circular 547, de abril de 2011, publicada pela Caixa Econ�mica Federal – agente operador do FGTS. A circular estabelecia o uso obrigat�rio da certifica��o para todos os micro e pequenos empreendimentos, inclusive os do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2012.

“A certifica��o geraria custos e burocracia para essas empresas e inibiria a formaliza��o de empregados” explica o secret�rio executivo do comit�, Silas Santiago. “Uma certifica��o digital custa em m�dia R$ 200, o que ainda � alto para essas empresas”, refor�a a analista de Pol�ticas P�blicas do Sebrae, Helena Rego.

Segundo ela, h� possibilidade da Caixa Econ�mica Federal adiar de janeiro para julho de 2012 a exig�ncia da certifica��o para as pequenas empresas que est�o fora do Simples Nacional e que tenham, no m�ximo, dez empregados. A previs�o � que a circular saia na segunda quinzena de dezembro. Entre os motivos, est� o fato de as unidades certificadoras n�o terem capacidade para atender � demanda at� o fim de dezembro.

Atualmente h� no Brasil mais de 6,1 milh�es de micro e pequenos empreendimentos formais. Entretanto, at� o m�s passado, existia no pa�s apenas 1,7 milh�o de certifica��es digitais de pessoas jur�dicas de todos os portes, segundo o presidente da Federa��o Nacional das Empresas de Servi�os Cont�beis e das Empresas de Assessoramento, Per�cias, Informa��es e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon.

“Precisar�amos de um batalh�o de agentes certificadores no pa�s mas, hoje, h� no m�ximo seis. Cada um faz, em m�dia, 16 certifica��es por dia”, explica Pietrobon. Ele avalia, no entanto, que a certifica��o digital � uma ferramenta de gest�o que moderniza os neg�cios.

Resolu��o

A Resolu��o 94 do CGSN consolida todas as resolu��es do Simples Nacional. O documento trata, por exemplo, do fim da entrada da Declara��o Anual do Simples Nacional (DASN), estabelecida pela Lei Complementar 139/11. A medida vale para as declara��es referentes a 2012. Em mar�o do pr�ximo ano, as empresas enquadradas pelo Simples ainda precisam entregar a declara��o relativa �s receitas de 2011.