Publicada no Di�rio Oficial resolu��o que permite micro empresas parcelar d�vidas

O Comit� Gestor do Simples Nacional publicou nesta ter�a-feira no Di�rio Oficial da Uni�o resolu��o que permite o parcelamento dos d�bitos tribut�rios apurados no Simples Nacional. Cerca de 500 mil empresas que poderiam ser exclu�das do Simples Nacional por falta de pagamento de d�vidas com o governo poder�o agora parcelar seu d�bito em 60 meses. A possibilidade de honrar os atrasados em presta��es n�o existia na legisla��o at� a san��o da nova lei do Supersimples, no �ltimo dia 10.

As inscri��es para o parcelamento come�am no dia 2 de janeiro. Poder�o aderir ao benef�cio empresas com d�vidas reconhecidas at� dezembro do ano passado. O valor m�nimo de cada presta��o ser� de R$ 500,00 para os d�bitos com a Receita Federal e para a D�vida Ativa da Uni�o (DAU), que est� a cargo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A corre��o das parcelas ser� calculada pela taxa b�sica de juros da economia (Selic), atualmente em 11,5% ao ano.