A Receita Federal pode prorrogar o prazo de recolhimento da parcela de janeiro do Simples Nacional, regime simplificado de tributa��o para micro e pequenas empresas. A adapta��o do programa de computador que calcula o valor do pagamento em rela��o aos novos limites de enquadramento pode fazer o Comit� Gestor do Simples Nacional (CGSN) alterar a data de vencimento.
Em princ�pio, o recolhimento dos tributos de janeiro est� previsto para vencer no dia 22. No entanto, a data pode ser revista caso o programa de computador n�o fique pronto nos pr�ximos dias. “Na hip�tese de o aplicativo [programa] n�o ser disponibilizado no in�cio de fevereiro, o Comit� Gestor do Simples Nacional decidir� sobre uma poss�vel prorroga��o do vencimento da compet�ncia de janeiro de 2012”, informou, em comunicado, a Receita Federal, que coordena o CGSN.
O Fisco esclareceu que tanto os contribuintes j� inscritos no Simples Nacional como os que pediram a ades�o em janeiro n�o ter�o nenhum preju�zo em rela��o �s op��es e ao pagamento dos tributos. Isso porque o novo aplicativo de c�lculo estar� ajustado com os novos benef�cios e limites que entraram em vigor neste ano.
O limite m�ximo de faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de R$ 2,4 milh�es para R$ 3,6 milh�es para as pequenas empresas. Para os empreendedores individuais, profissionais aut�nomos formalizados, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
Criado em 2007, o Simples Nacional re�ne, em um pagamento �nico, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) e contribui��o patronal para o INSS.
O recolhimento simplificado tamb�m abrange o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Servi�os (ISS), de responsabilidade dos munic�pios. No Simei, os empreendedores individuais pagam 5% sobre o sal�rio m�nimo (R$ 31,10 por m�s) � Previd�ncia Social, al�m de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo do ramo de atividade.
Atualmente, 5,7 milh�es de empresas e 1,8 milh�o de empreendedores individuais fazem o recolhimento simplificado de tributos. O prazo para novas ades�es ao sistema acaba hoje, �s 23h59m59s. At� as 6h, 217 mil novos contribuintes haviam pedido a inclus�o no programa.