Microempres�rios que n�o apresentarem declara��o podem ficar com CPF e CNPJ irregulares

As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais devem ficar atentos ao prazo de entrega da Rela��o Anual de Informa��es Sociais (Rais) ano-base 2011. O prazo vai at� o dia 9 de mar�o. A declara��o � feita pela internet, no portal do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE), nos endere�os https://portal.mte.gov.br/rais/ ou www.rais.gov.br.

O Minist�rio do Trabalho alerta que a Rais � obrigat�ria para todos os estabelecimentos com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jur�dica (CNPJ), incluindo os empreendedores individuais. Mesmo as micro e pequenas empresas que n�o contrataram empregados em 2011 precisam entregar o documento, no caso, a Rais Negativa.

O Empreendedor Individual que n�o tem empregado n�o precisa apresentar a Rais negativa. A isen��o foi estabelecida pela Portaria nº 371 do Minist�rio do Trabalho, de fevereiro de 2011. Essa medida era uma reivindica��o do Sebrae e de �rg�os de apoio ao segmento, como o Minist�rio da Previd�ncia Social e entidades representativas dos micro e pequenos neg�cios.

Conforme o MTE, quem n�o entregar a declara��o no prazo estabelecido paga multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso. “Os pequenos neg�cios precisam estar atentos para esses prazos e n�o correr o risco de gastos desnecess�rios que podem fazer falta no seu dia a dia”, lembra a gerente adjunta de pol�ticas p�blicas do Sebrae, In�s Schwingel.