A partir deste ano, o programa de preenchimento da declara��o do Imposto de Renda da Pessoa F�sica poder� ser baixado antes do in�cio do per�odo de entrega das informa��es ao Fisco. O aplicativo por meio do qual os contribuintes informam os rendimentos e as dedu��es estar� dispon�vel para ser baixado [download] a partir das 18h do dia 24, seis dias antes do in�cio do prazo de envio (1º de mar�o).
De acordo com o subsecret�rio de Atendimento e Arrecada��o da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, a medida tem como objetivo desafogar a p�gina do �rg�o na internet no primeiro dia de entrega. “Muitos contribuintes preferem enviar a declara��o nas primeiras horas depois da abertura do prazo e enfrentavam congestionamento na hora de baixar o programa”, explicou.
O contribuinte que fizer o download antecipado poder� preencher os dados e salvar a declara��o no pr�prio computador. Mas s� poder� transmitir as informa��es � Receita a partir da 0h do dia 1º de mar�o.
H� outras novidades para o contribuinte, este ano. Pessoas f�sicas que receberam mais de R$ 10 milh�es no ano passado ser�o obrigadas a apresentar declara��o com certifica��o digital, instrumento que custa R$ 200 e permite acesso a �reas privadas do Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), como processos. Segundo Occaso, a exig�ncia afetar� apenas 170 contribuintes em todo o pa�s.
A Receita tamb�m permitiu que as doa��es de pessoas f�sicas aos Fundos dos Direitos da Crian�a e do Adolescente feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril sejam deduzidas na declara��o do ano corrente. Anteriormente, apenas as doa��es feitas at� 31 de dezembro do ano anterior poderiam ser abatidas. O limite de dedu��o � 3% do imposto devido. Existe ainda um limite global de 6% para todos os tipos de doa��es, n�o apenas �s destinadas aos fundos para as crian�as e os adolescentes.