Operadoras de celular poder�o ter que atualizar valor de cr�ditos n�o consumidos

A C�mara analisa projeto que obriga as prestadoras dos servi�os pr�-pagos de telefonia celular a atualizar o valor dos cr�ditos n�o consumidos pelo usu�rio ap�s 90 dias da aquisi��o dos cr�ditos. Pela proposta (Projeto de Lei 3099/12), do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o valor dos cr�ditos n�o consumidos dever� ser atualizado de acordo com a varia��o do �ndice de Servi�os de Telecomunica��es (IST).

“N�o raro os assinantes adquirem cr�ditos junto � operadora que permanecem sem consumo por grandes per�odos de tempo”, explica o deputado. “Na pr�tica, as empresas se beneficiam dos recursos transferidos antecipadamente por milh�es de clientes, sem que os ganhos advindos dessa opera��o sejam revertidos para os consumidores”, complementa.

A proposta altera a Lei Geral de Telecomunica��es (9.472/97).

Tramita��o
O projeto ainda n�o foi distribu�do �s comiss�es da C�mara.