Os contribuintes com certificado digital e domic�lio tribut�rio eletr�nico j� podem juntar, pela internet, documentos a processos administrativos digitais da Receita Federal. O Fisco oferece, a partir de hoje, o aplicativo que permite a anexa��o de documentos por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
Chamado de Programa Gerador de Solicita��o de Juntada (PGS), o programa est� dispon�vel na p�gina da Receita na internet. O contribuinte pode anexar documentos por iniciativa pr�pria e, tamb�m, quando receber uma intima��o eletr�nica via e-CAC.
Al�m de esclarecimentos ao Fisco, o contribuinte pode enviar impugna��es e recursos pela nova ferramenta. O envio � limitado a 14 arquivos no formato PDF, cada um com at� 15 megabytes (MB). No caso de arquivos mais pesados, basta o contribuinte abrir outro pedido de anexa��o de documentos e repetir o procedimento.
Com o envio eletr�nico, a comprova��o de envios de documentos passa a ser autom�tica. O contribuinte n�o precisa mais juntar comprovantes ou protocolos para provar o repasse dos dados. Os arquivos ser�o analisados por um servidor da Receita e, se aprovados, ser�o juntados ao processo. O andamento dos pedidos poder� ser acompanhado em tempo real no e-CAC.
O envio eletr�nico s� vale para pessoas f�sicas e jur�dicas com certifica��o digital, ferramenta que atesta a identidade do contribuinte e permite a realiza��o de transa��es com a Receita Federal pela internet. Obrigat�ria para as empresas e opcional para as pessoas f�sicas, a certifica��o digital custa cerca de R$ 200 e deve ser renovada de dois em dois anos.