O ato de enviar a Declara��o do Imposto de Renda Pessoa F�sica 2012 no in�cio do prazo n�o significa que o contribuinte com direito � restitui��o estar� nos primeiros lotes. Para ter direito � restitui��o a partir de junho, muitos preenchem e enviam o formul�rio eletr�nico logo no in�cio do prazo. O problema � que a regra n�o vale se forem constatadas inconsist�ncias ou pend�ncias na declara��o.
A regulariza��o por meio do e-CAC pode evitar muita dor de cabe�a. Um contribuinte que acredita ter direito � restitui��o pode, por descuido, n�o perceber que tem, na verdade, imposto a pagar. Como ficar� aguardando pela restitu��o e tem d�vida com a Receita, terminar� arcando com multa e juros sobre o tributo. Portanto, � melhor que o contribuinte fa�a as corre��es assim que identificar o erro.
O e-CAC � um portal eletr�nico de atendimento virtual onde diversos servi�os protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo pr�prio contribuinte. Para ter acesso ao portal, o contribuinte deve ter um certificado digital ou fazer um cadastro utilizando o n�mero dos recibos das duas �ltimas declara��es. No e-CAC, os contribuintes podem, al�m de verificar eventuais pend�ncias na declara��o, realizar diversos servi�os.
Todos os anos s�o liberados sete lotes regulares de restitui��es. De acordo com a Receita Federal, os lotes s�o liberados a cada dia 15, a partir de junho, exceto quando a data cai no fim de semana ou no feriado. Nesse caso, a libera��o do dinheiro no banco � normalmente transferida para o primeiro dia �til ap�s a data. Este ano, o dinheiro do �ltimo lote regular dever� ser liberado no dia 17 de dezembro. Depois, o contribunte deve aguardar a libera��o de lotes residuais. Na declara��o de 2011, o primeiro lote residual s� foi liberado no dia 16 de janeiro de 2012. O segundo saiu no dia 15 de fevereiro.
O prazo para a entrega da declara��o do Imposto de Renda come�ou na �ltima quinta-feira (1º) e termina no dia 30 de abril. A expectativa da Receita � receber aproximadamente 25 milh�es de declara��es neste ano.
O programa gerador da declara��o est� dispon�vel na p�gina da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para a transmiss�o dos dados, dispon�vel no mesmo endere�o.
Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a p�gina especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metr�, em que cada esta��o representa uma etapa a ser cumprida at� a entrega da declara��o. Para encontr�-la,o contribuinte deve acessar o endere�o www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.