Empresa que diferenciar sal�rio de mulheres ser� punida

A Comiss�o de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta ter�a-feira, em vota��o terminativa, projeto de lei do deputado Mar�al Filho (PMDB-MS) que pune as empresas que pagarem sal�rio menor para as mulheres contratadas para realizar a mesma atividade executada por empregados homens. A proposta seguir� para san��o da presidente Dilma Rousseff, se n�o houver recurso contra a decis�o terminativa, obrigando a vota��o do texto no plen�rio.

O empregador que remunerar de maneira discriminat�ria o trabalho da mulher a menor do que o do homem estar� sujeito ao pagamento de multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferen�a verificada em todo o per�odo da contrata��o. O projeto e o parecer do relator Paulo Paim (PT-RS) ignoram os

valores agregados pela experi�ncia do empregado e pelo tempo de servi�o. Deixa ainda desprotegido o trabalhador homem que for contratado nas mesmas condi��es previstas para as mulheres, por um sal�rio menor. No entender de Paim, a iniciativa � "bem-vinda, pois se revela com grande sensibilidade social e pol�tica como uma causa justa j� que consistir� numa ferramenta jur�dica a efetivar o princ�pio da igualdade de todos perante a lei".

A proposta j� foi aprovada pelas comiss�es de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O relator lembra que a Constitui��o e a Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT) pro�bem a diferen�a de sal�rio entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condi��es e para um mesmo empregador. "No entanto, essas normas legais n�o t�m sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem discrimina��o", afirma o senador.