MDIC come�a a receber pedidos de eleva��o tempor�ria do Imposto de Importa��o

O Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (MDIC) abriu prazo nesta sexta-feira para receber pedidos de eleva��o tempor�ria do Imposto de Importa��o. A alternativa oferecida ao empresariado e amparada pela Decis�o CMC 39/11 do Mercosul, que possibilita a flexibiliza��o da al�quota da Tarifa Externa Comum (TEC) em caso de desequil�brio comercial causado pela conjuntura econ�mica internacional. O prazo vai at� 2 de abril.

A solicita��o deve ser apresentada em formul�rio da Resolu��o Camex nº 5, com dados do solicitante e informa��es sobre caracteriza��o do produto, altera��o pretendida e dados sobre oferta e demanda. O

documento deve ser encaminhado por meio f�sico � Secretaria Executiva da C�mara do Com�rcio Exterior (Camex), na Esplanada dos Minist�rios. Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados pelo e-mail [email protected].

A an�lise dos pleitos ser� feita pelo Grupo T�cnico sobre Altera��es Tempor�rias da TEC do Mercosul, formado por representantes dos minist�rios que comp�em a Camex. A decis�o final sobre a composi��o da lista, que ter�, no m�ximo, 100 produtos, ser� do Conselho de Ministros da Camex, presidido pelo ministro do Desenvolvimento e do qual fazem parte os titulares da Fazenda, do Planejamento, da Agricultura, de Rela��es Exteriores, da Casa Civil e do Desenvolvimento Agr�rio.