A Justi�a italiana condenou o Brasil a pagar mais 246,7 milh�es (R$ 585 milh�es) � Italplan Engineering - empresa que elaborou projetos para o trem-bala Rio-S�o Paulo - e deu 60 dias para que o Pa�s quite o d�bito, sob risco de sofrer outra execu��o for�ada. A decis�o, � qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, partiu do Tribunal de Arezzo, na Toscana, o mesmo que, ao cobrar suposta d�vida de 15 milh�es, determinou o bloqueio de contas banc�rias do Itamaraty em ag�ncias da It�lia.
Como o Estad�o revelou na sexta-feira, o tribunal toscano aceitou os argumentos da empresa, que alega ter levado calote da Valec - estatal que cuida das ferrovias - por projetos e estudos elaborados. O secret�rio-geral do Itamaraty, embaixador Ruy Nogueira, foi enviado a Roma para negociar com a chancelaria italiana uma solu��o para o caso.
Numa primeira decis�o, de setembro de 2011, a Justi�a italiana condenou o governo brasileiro a pagar 15 milh�es, valor que cobriria as despesas mais imediatas da Italplan. Na senten�a mais recente, de 7 de fevereiro, o juiz Carlo Breggia, da Se��o de Montevarchi, ordena o pagamento dos 246,7 milh�es restantes da suposta d�vida.
Ontem, o Departamento Internacional da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) informou que o �rg�o ainda n�o foi notificado dessa segunda decis�o. De acordo com a AGU, as provid�ncias processuais quanto � decis�o que condena o Brasil a pagar 15 milh�es est�o sendo discutidas em conjunto com o Minist�rio das Rela��es Exteriores e dos Transportes. O Brasil tem 60 dias, a partir da notifica��o, para apresentar recurso. Caso contr�rio, a cobran�a se torna definitiva.
O Minist�rio dos Transportes alega que os estudos realizados pela Italplan s�o regidos pela Lei de Concess�es e Permiss�es de Servi�os P�blicos (8.987/1995), que obrigaria apenas o pagamento por servi�os que foram, efetivamente, aproveitados no projeto.