Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de mar�o, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, promove nesta quinta-feira, dia 15, um evento comemorativo com diversas a��es educativas na Pra�a Sete e no Procon-BH, na Rua Esp�rito Santo, 505, Centro, das 9h �s 12h. A celebra��o tem o objetivo de divulgar informa��es sobre os �rg�os respons�veis pelo cumprimento dos direitos e a rela��o entre consumidores e comerciantes.
A coordenadora do Procon Municipal, Maria Laura dos Santos, ressaltou a import�ncia de disseminar as informa��es relativas aos direitos dos consumidores, uma das obriga��es dos �rg�os de Prote��o e Defesa do Consumidor. Segundo Maria Laura, ser�o distribu�das cartilhas de bolso com informa��es sobre os direitos do consumidor de telefonia e sobre o C�digo de Defesa do Consumidor.
Para o consumidor que tenha algum questionamento ou sente que teve o seu direito lesado, o Procon-BH desenvolve programas que visam conscientizar a popula��o, promove a��es de fiscaliza��o, al�m de produzir e prestar informa��es sobre o cadastro de fornecedores. O �rg�o realiza o atendimento no BH Resolve, na Avenida Santos Dumont, 363, com entrada pela Rua dos Caet�s, 342, Centro, nas regionais, pelo telefone 156, no site www.pbh.gov.br/procon e na C�mara Municipal.
S�o necess�rios documentos pessoais de identidade e CPF, nota fiscal de compra ou de servi�os e comprovante de endere�o. Se a quest�o for relativa a cart�o de cr�dito ou banco � necess�rio apresentar a fatura ou extrato banc�rio. O funcionamento do BH Resolve � das 8h �s 18h, mediante a distribui��o de senhas. E nas regionais, o atendimento � das 7h �s 19h.
Telefonia em 1º lugar nas reclama��es
Segundo estat�sticas do Procon-BH, a maioria das demandas s�o relativas � presta��o de servi�os das operadoras de telefonia, incluindo falta de informa��o e cobran�as indevidas, e reclama��es relativas a cart�es de cr�dito, empr�stimos banc�rios, taxas de juros e produtos eletroeletr�nicos com defeitos. Em 2011, foram registradas 78.365 reclama��es. At� o dia 9 de mar�o deste ano, 15.735 reclama��es foram atendidas.
“Com a vig�ncia do C�digo de Defesa do Consumidor existe maior conscientiza��o da popula��o em rela��o aos seus direitos, o que � refletido diretamente no aumento das reclama��es junto ao Procon”, afirmou a coordenadora do Procon-BH, Maria Laura dos Santos, para quem o consumidor deve ser consciente e comprar realmente quando tiver necessidade. Ele orienta os consumidores a fazer um planejamento de despesas e ter um or�amento dom�stico para verificar o que pode ou n�o gastar. “� importante pesquisar sempre os pre�os e a qualidade dos servi�os, pois no Brasil n�o h� tabelamento de pre�os e a discrep�ncia � muito grande entre os comerciantes”, alerta.
O Procon-BH � um �rg�o integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que tem como objetivo planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a pol�tica municipal de prote��o e defesa do consumidor. Nesse sentido, o �rg�o desenvolve a��es de car�ter preventivo e pedag�gico junto aos fornecedores de bens e servi�os, atuando na media��o de conflitos entre fornecedores e consumidores.
C�digo de Defesa do Consumidor
Institu�do pela Lei 8.078, de setembro de 1990, o C�digo Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) � um conjunto de normas que visa proteger os direitos do cidad�o, bem como disciplinar as rela��es e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de servi�os) e o cliente, estabelecendo padr�es de conduta, prazos e penalidades. O c�digo estabelece normas de prote��o e defesa do consumidor em rela��o � qualidade dos produtos, �s pr�ticas comerciais e � prote��o contratual, entre outros aspectos.