A alegria dos motoristas de Belo Horizonte com a aprova��o em segundo turno do Projeto de Lei (PL) 844/09, que limita o pre�o da hora nos estacionamentos da capital a R$ 5, vai durar pouco. Nessa quinta-feira, no Dia Mundial do Consumidor, o pr�prio autor do texto, o vereador Jo�o Oscar (PRB), reconheceu que o artigo � inconstitucional e ser� vetado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB). Opini�o semelhante � de juristas renomados ouvidos pelo Estado de Minas. Resultado: os condutores continuar�o pagando um pre�o alto pelo servi�o. O valor da hora na cidade oscila de R$ 6 a R$ 10 – diferen�a de 66%. As empresas do setor oferecem cerca de 25 mil vagas na cidade.
O valor das fra��es e da hora nos estacionamentos privados da capital se tornou uma esp�cie de mina de ouro para os empres�rios do ramo. Uma das justificativas � o aumento assustador da frota da cidade, que subiu 94% em 10 anos, de 742,1 mil ve�culos, em 2002, para 1,442 milh�o em 2012. Uma pesquisa do site www.mercadomineiro.com.br, divulgada no m�s passado, confirma o bom lucro da atividade. Segundo o estudo, o pre�o m�dio do servi�o em BH subiu 16% entre abril de 2011 e fevereiro deste ano. Apesar do pre�o alto, muitos estacionamentos n�o conseguem atender a demanda.
� f�cil flagrar empresas com placas informando lota��o completa nos estacionamentos privados. “Est� cada vez mais dif�cil e caro parar os carros em Belo Horizonte. Os pre�os est�o nas alturas”, lamentou o comerciante Osias Rocha, de 72 anos. Nessa quinta-feira, a not�cia foi publicada no site do EM, sendo alvo de v�rios coment�rios (veja alguns abaixo). O projeto, disse Oscar Jo�o, tem como objetivo colocar um freio no que ele chamou de “extors�o” de pre�os. “O artigo que limita o valor da hora deve ser vetado, mas minha inten��o � colocar o assunto em discuss�o. Do jeito que est� n�o pode continuar.”
O advogado Jos� Alfredo Baracho J�nior tamb�m n�o v� constitucionalidade na proposta. Ele enfatiza que o poder p�blico n�o pode intervir na atividade econ�mica das empresas. Claro, acrescenta, que h� exce��es, como as tarifas de �nibus. “N�o � o caso dos estacionamentos. N�o � uma atividade delegada pelo poder p�blico, embora seja usada pela popula��o. Estacionamento privado n�o � um servi�o p�blico. Esse ponto do projeto de lei � inconstitucional.”
Por outro lado, acredita o vereador, outros artigos do PL 844 podem ser sancionados, como a proposta que pro�be as empresas de obrigar os clientes a deixar a chave do ve�culo nos autom�vel. “Isso tem que acabar. � errado. Deixar a chave precisa ser facultativo ao cliente”, critica o parlamentar. J� o Sindicato das Empresas de Administra��o e Opera��o de Estacionamentos, Garagens, Vallet Park e Similares do Estado de Minas Gerais
(Sindepark-MG) acredita que a prefeitura ir� vetar a proposta.
Na remota hip�tese de o texto ser sancionado por Marcio Lacerda, o advogado do sindicato das empresas, Henrique Alvim, n�o descarta a possibilidade de ajuizar uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin). “Estou certo de que o PL aprovado ser� vetado pelo Executivo, diante da sua flagrante inconstitucionalidade, n�o sendo necess�ria, a princ�pio, a propositura de a��o dessa natureza”, garante. A entidade alega que alguns custos com as empresas subiram em percentual acima da m�dia do faturamento do setor.
“O crescimento (do faturamento) foi de 5% em 2011 (na compara��o com 2010), embora o aumento dos custos da atividade tenham sido bastante superiores no mesmo per�odo, tais como o aluguel (10%) e a m�o de obra (15%). Para 2012, a proje��o de aumento se mant�m em rela��o ao crescimento apurado em 2011”, informou Alvim.