Seguran�a do Funpresp estar� na boa gest�o, diz Fazenda

A seguran�a do Fundo de Previd�ncia Complementar dos Servidores P�blicos Federais (Funpresp) estar� na “boa gest�o, efici�ncia e na fiscaliza��o”, disse hoje (19) o representante do Minist�rio da Fazenda, Ricardo Pena Pinheiro, durante audi�ncia p�blica conjunta das comiss�es de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado.

Segundo ele, nos primeiros anos de transi��o do regime pr�prio para o Funpresp poder� haver algum impacto para as contas do governo, mas isso j� est� previsto em estudo do Minist�rio da Fazenda.

“Haver� impacto nos primeiros anos por causa da transi��o. Ap�s esses primeiros anos, haver� ganho permanente. O impacto est� previsto pelo Minist�rio da Fazenda”, garantiu. Ele afirmou que o custo da transi��o entre os dois regimes � pequeno e poder� chegar no pico a 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na avalia��o de Pinheiro, � uma vantagem para o servidor que o fundo seja constitu�do como uma entidade p�blica de direito privado. Isso porque, caso fosse um outro tipo de entidade, numa situa��o extrema, o Tesouro poderia usar esses recursos.

O projeto de lei que cria o Funpresp est� tramitando no Senado. A ideia � criar um Fundo de Previd�ncia Complementar para os Servidores Federais de cada um dos Tr�s Poderes. O projeto tamb�m estabelece que os servidores contratados ap�s a aprova��o do Funpresp contribuir�o com 11% sobre o teto do Regime Geral de Previd�ncia, hoje em R$ 3.691,74, valor da aposentadoria a que ter�o direito. Caso queiram receber um benef�cio maior durante a aposentadoria, os servidores ter�o de contribuir para o Funpresp.