Aprovada aposentadoria integral por invalidez para servidor

O Senado aprovou a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 5/12 que trata do direito de servidores p�blicos de se aposentarem por invalidez com benef�cio equivalente ao sal�rio integral. Quebrando todos os interst�cios previstos para vota��o de emendas constitucionais, os senadores aprovaram a PEC em primeiro e segundo turnos sem altera��es de m�rito. Com isso, ela seguir� para promulga��o sem precisar retornar � C�mara dos Deputados.

Al�m de receber o equivalente ao sal�rio integral, os servidores que se aposentarem por invalidez passar�o a ter a aposentadoria vinculada aos proventos dos colegas da ativa. A regra vale para servidores p�blicos federais, estaduais e municipais que tiverem se aposentado por invalidez a partir de 1º de janeiro de 2004. A Uni�o, os estados e os munic�pios ter�o 180 dias para rever os benef�cios de quem estiver nessas condi��es e dos pensionistas relacionados � esse tipo de aposentadoria.

A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e relatada no Senado pelo l�der do PSDB, senador �lvaro Dias (PR), visa a mudar a forma de c�lculo dos benef�cios de aposentadoria por invalidez institu�dos na reforma da Previd�ncia. Atualmente, a aposentadoria de quem se torna inv�lido para o trabalho no servi�o p�blico � calculada com base no tempo de contribui��o. O relator concorda com a autora da PEC que nos casos de invalidez a aposentadoria deve ser integral.

“Na situa��o vigente, est� sendo totalmente ignorada a situa��o de um servidor p�blico que detinha a expectativa de se aposentar sob determinadas condi��es e, repentinamente, por raz�es totalmente alheias � sua vontade, perde a sua condi��o laboral, mesmo em raz�o de uma doen�a profissional ou de um acidente de trabalho. Isso agride o princ�pio ison�mico e � flagrantemente irrazo�vel, uma vez que significa que o indiv�duo acometido por situa��o de invalidez seja tratado com mais rigor do que o servidor saud�vel”, alega Dias em seu parecer favor�vel � PEC.

A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos. Emendas constitucionais precisam passar por cinco turnos de discuss�o antes da primeira vota��o e depois mais tr�s turnos de debates antes da segunda vota��o. Mas um acordo entre todos os senadores permitiu a quebra dos interst�cios e que todas sess�es acontecessem seguidamente para que a mat�ria tivesse a vota��o conclu�da no mesmo dia.