CAE aprova projeto de cria��o do Funpresp

A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado aprovou nesta ter�a-feira o projeto que institui o fundo de previd�ncia complementar dos servidores p�blicos federais (Funpresp). Apesar dos acalorados debates na comiss�o, a proposta recebeu apenas um voto contr�rio, o da l�der do PSB na Casa, L�dice da Mata (BA). No esfor�o do governo Dilma para aprovar o projeto com rapidez, a mat�ria dever� ir � vota��o na quarta-feira nas comiss�es de Constitui��o (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) e, se ainda for poss�vel, no plen�rio.

Os senadores Roberto Requi�o (PMDB-PR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) come�aram os debates posicionando-se contra a proposta. Coube a Randolfe fazer a defesa mais enf�tica da rejei��o do Funpresp. No seu voto em separado, ele usou a posi��o de petistas, comunistas e socialistas, que durante o governo FHC rejeitaram uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) de cria��o de um fundo de previd�ncia complementar para os servidores p�blicos federais nos moldes do que � discutido atualmente.

Randolfe citou o exemplo do senador Jos� Pimentel (PT-CE), relator do projeto na CAE e ex-ministro da Previd�ncia, que mudou de posi��o. "Um projeto ruim apresentado pelo governo do PSDB n�o se torna bom porque agora foi apresentado pelo governo do Partido dos Trabalhadores", criticou Randolfe. "O servidor sabe quanto vai contribuir, mas n�o sabe quanto vai receber", afirmou.

Em seguida, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) rebateu Randolfe. O tucano disse que o atual regime do setor p�blico brasileiro, se comparado com o sistema privado, � "profundamente regressivo". Enquanto na iniciativa privada, segundo Ferreira, o d�ficit da previd�ncia no ano passado foi de R$ 36 bilh�es (com 25 milh�es de pessoas abrangidas no sistema), no setor p�blico h� 1,1 milh�o de aposentados e pensionistas, mas com um rombo de R$ 56 bilh�es no mesmo per�odo.

Ao votar pela aprova��o, o relator do projeto disse que a eventual mudan�a acabar� com o que chama de trabalhadores de "primeira e segunda categoria". Jos� Pimentel lembrou que, embora queira aprovar a mat�ria imediatamente, o Funpresp s� ter� efeitos para as finan�as p�blicas brasileiras em 2047.

No in�cio da vota��o, os senadores rejeitaram uma emenda apresentada por L�dice da Mata. Ela pretendia excluir o Poder Judici�rio do novo sistema. Mas venceu o argumento do relator de que, pela Constitui��o, a compet�ncia para legislar sobre Previd�ncia � exclusiva do Executivo - o projeto foi enviado ao Congresso em 2007. Em seguida, o projeto foi aprovado, quando novamente L�dice ficou vencida. Apesar de ter apresentado um voto em separado, Randolfe, suplente na comiss�o, n�o pode votar porque a titular da vaga, K�tia Abreu (PSD-TO), participou da sess�o.

Logo ap�s a vota��o, o l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que a ideia � aprovar a mat�ria na CCJ e na CAS nesta quarta-feira. Se conseguir, levara o tema � vota��o em plen�rio em seguida, caso a pauta esteja limpa. H� uma medida provis�ria trancando a pauta de vota��es.