Os servidores que aderirem � Funda��o de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blico Federal (Funpresp) poder�o, em alguns casos, receber aposentadoria maior que o sal�rio da ativa. Por causa do desconto no Imposto de Renda (IR) para quem aplica em fundos de pens�o, o funcion�rio pagar� menos tributos ao receber o benef�cio.
De acordo com c�lculos de t�cnicos do Minist�rio da Fazenda, um funcion�rio que recebe R$ 10 mil e que contribua por 35 anos ter� reposi��o de 105%, ou seja, ter� a aposentadoria bruta 5% maior que o valor do sal�rio da ativa. Isso ocorre porque a legisla��o prev� a redu��o do Imposto de Renda para quem tem previd�ncia complementar. Em vez de pagar 27,5% do sal�rio, o trabalhador paga al�quotas cada vez menores.
No sistema atual de previd�ncia para o funcionalismo p�blico, o servidor federal contribui com 11% sobre o sal�rio integral, e o governo entra com 22%. Em troca, o trabalhador recebe aposentadoria equivalente ao �ltimo sal�rio na ativa, benef�cio ao qual n�o est�o sujeitos os trabalhadores da iniciativa privada nem das estatais.
No novo modelo, o funcion�rio contribuir� com 11% at� o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.916,20. Para receber mais que o limite da Previd�ncia Social, o funcion�rio ter� de aderir a um fundo de pens�o privado ou optar pelo Funpresp, para o qual pagar�, todo m�s, 8,5% da diferen�a entre o teto da Previd�ncia Social e o sal�rio total. A Uni�o contribuir� com o mesmo percentual. Cada poder – Executivo, Legislativo e Judici�rio – ter� o pr�prio fundo de pens�o.
A mudan�a s� vale para os servidores que tomarem posse a partir da san��o do Funpresp pela presidenta Dilma Rousseff. Em contrapartida, o trabalhador que aderir � previd�ncia complementar passa a pagar menos Imposto de Renda. Inicialmente, a al�quota � 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai cinco pontos percentuais a cada dois anos de contribui��o, at� chegar a 10% a partir de dez anos de contribui��o.
Os atuais servidores tamb�m poder�o optar pela perman�ncia no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previd�ncia complementar. O Minist�rio da Fazenda n�o espera a migra��o desses funcion�rios para o novo sistema, mas esclarece que quem mudar para o novo modelo n�o ser� prejudicado.
“Do ponto de vista de quem est� na ativa [ou para os novos servidores que tomarem posse antes da promulga��o da lei], o impacto da reforma � neutro. N�o estamos querendo incentivar nem punir os atuais servidores. As mudan�as s� valer�o para os novos servidores”, declara um t�cnico da pasta.
Os impactos do Funpresp para as contas p�blicas, no entanto, s� ser�o sentidos no longo prazo, quando os novos servidores come�arem a se aposentar. O Minist�rio da Fazenda calcula que, a partir de 2040, o pa�s passe a economizar 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano com a previd�ncia complementar, o que d� cerca de R$ 20 bilh�es em valores atuais. Em 2070, a previd�ncia do servi�o p�blico deve ser superavit�ria.