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Estado de Minas

Imposto sobre �gua, cerveja e refrigerante pode n�o subir em alguns casos, diz subsecret�rio da Receita


postado em 04/04/2012 18:41

O imposto sobre as bebidas frias (�gua, cerveja e refrigerante) pode n�o subir em alguns casos, disse nesta quarta-feira o subsecret�rio de Tributa��o e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa. Ele explicou que o governo est� apenas atualizando a tabela de pre�os que serve de base para o c�lculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS e da Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“O sistema de tributa��o atual existe desde dezembro de 2008 e a pr�pria lei, que foi elaborada em conjunto com o setor de bebidas, determina que os pre�os cobrados no varejo sejam revisados periodicamente”, disse Serpa. “Dificilmente, os pre�os do ano passado continuar�o os mesmos este ano, mas se a bebida n�o tiver ficado mais cara, o imposto n�o subir�”, completou.

Apesar de a legisla��o estabelecer a atualiza��o peri�dica da tabela, Serpa admitiu que a decis�o de quando os pre�os s�o revisados � pol�tica. “A lei prev� que, de tempos em tempos, os pre�os precisam ser atualizados, mas n�o informa a frequ�ncia. A decis�o [sobre a revis�o da tabela] cabe ao governo”, declarou.

Ontem, o secret�rio executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o aumento da tributa��o das bebidas frias serviria para compensar parcialmente a desonera��o de R$ 3,1 bilh�es prevista no pacote de incentivo � ind�stria. Serpa, no entanto, declarou que o aumento da arrecada��o n�o � o objetivo principal da medida. “N�o estamos mudando o modelo de tributa��o nem aumentando as al�quotas percentuais. A Receita est� apenas fazenda um a atualiza��o”, acrescentou.

H� pouco mais de tr�s anos em vigor, o sistema de tributa��o das bebidas frias s� foi atualizado uma vez, em mar�o do ano passado. Pelo modelo misto de tributa��o, com base nos pre�os de varejo, pesquisados pela Funda��o Getulio Vargas (FGV), a Receita aplica uma al�quota percentual de IPI e PIS/Cofins sobre a bebida, que varia conforme o tipo de embalagem e a participa��o de mercado da marca. O valor final ser� o tributo cobrado por unidade produzida.

Prevista para sair hoje, a publica��o da nova tabela de pre�os n�o foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. Serpa n�o comentou o motivo do adiamento nem informou quando a atualiza��o deve ser oficializada.


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