A Justi�a de Minas acatou ontem pedido de liminar em a��o civil p�blica do Minist�rio P�blico (MP) estadual e suspendeu a implanta��o da linha de transmiss�o de energia que dar� suporte � extra��o e transporte de min�rio de ferro em Concei��o do Mato Dentro, na Regi�o Central do estado, at� S�o Jo�o da Barra (Porto do A�u), Litoral Norte do Rio de Janeiro. A linha de transmiss�o � parte do projeto Minas-Rio, da mineradora Anglo American. O MP questiona a legalidade da licen�a de implanta��o dessa linha porque a empresa descumpriu condicionante pr�via que exigia anu�ncia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais (Ibama) para a supress�o da mata atl�ntica e resgate e reintrodu��o de fauna e flora.
“Considerando que a licen�a de instala��o autorizava o in�cio das obras e tendo em vista as diversas irregularidades apontadas pelo Minist�rio P�blico, foi necess�ria a suspens�o imediata das atividades relativas � implanta��o da linha de transmiss�o”, sustenta o promotor Francisco Chaves Generoso, coordenador regional das Promotorias de Justi�a do Meio Ambiente das bacias dos rios Jequitinhonha e Mucuri. O juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias, que concedeu a liminar, considerou que a demanda do MP � leg�tima e suspendeu os efeitos da licen�a de instala��o concedida ao empreendimento at� a decis�o final (do processo) ou obten��o de anu�ncia do Ibama.
Segundo o juiz, a apresenta��o da anu�ncia do Ibama era uma exig�ncia da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (URC) e n�o cabia aos t�cnicos da Superintend�ncia Regional de Desenvolvimento Sustent�vel Jequitinhonha (Supram) desconsiderar essa condicionante estabelecida. De acordo com o MP, a licen�a de instala��o concedida � linha de transmiss�o baseou-se em ato administrativo viciado porque a Supram foi favor�vel � implanta��o da linha, apesar de v�rios questionamentos t�cnicos e jur�dicos apresentados contra o empreendimento.
Al�m disso, para o MP, a concess�o do licenciamento contrariou o Decreto Federal 6.660/08, j� que a �rea de supress�o de mata atl�ntica superar� o limite de 50 hectares. Segundo o processo de licenciamento ambiental, a linha de transmiss�o interceptar� dez munic�pios mineiros: Itabira, Santa Maria do Itabira, Itamb� do Mato Dentro, Passab�m, S�o Sebasti�o do Rio Preto, Santo Ant�nio do Rio Abaixo, Morro do Pilar, Dom Joaquim, Concei��o do Mato Dentro e Alvorada de Minas. Essa foi a quarta a��o civil p�blica movida pelo MP estadual contra a multinacional Anglo American desde 2010, ano em que foi concedida a primeira Licen�a de Instala��o � empresa.
Entre os dias 20 e 24 de mar�o, as obras da mineradora no munic�pio ficaram paralisadas porque a Justi�a de primeira inst�ncia acatou liminar em outra a��o do MP, que apontava o n�o cumprimento de uma das condicionantes do licenciamento ambiental pela empresa. As obras voltaram apenas parcialmente em decis�o provis�ria de segunda inst�ncia. A Anglo American informa que n�o foi citada judicialmente e que, portanto, n�o pode se pronunciar a respeito do assunto. A empresa ressalta que o processo de licenciamento ambiental do projeto Minas–Rio seguiu todos os tr�mites legais aplic�veis.