Mudan�a na lei 12.431 � proposta para reduzir spread

O presidente da Federa��o Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse hoje que, entre as sugest�es apresentadas ao governo para reduzir o spread banc�rio, est� a mudan�a na lei 12.431, que trata de benef�cio fiscal para d�vidas renegociadas at� um determinado limite.

Segundo Portugal, na renegocia��o de d�vida, o banco � obrigado a pagar imediatamente os tributos. Isso cria um problema, porque em muitas dessas renegocia��es h� inadimpl�ncia posterior, afirmou. Em raz�o disso, os

bancos, para fazerem a renegocia��o, querem que pelo menos a parcela relativa ao imposto seja paga pelo devedor no in�cio. "�s vezes isso � muito e o devedor n�o consegue pagar essa parcela, por isso n�o h� renegocia��o", afirmou.

No ano passado, o governo tomou uma medida nesse sentido: para d�vidas at� R$ 30 mil e tamb�m para o cr�dito rural, o recolhimento desses impostos, em vez de ser todo no in�cio da renegocia��o, � de acordo com o pagamento das presta��es. A Febraban sugeriu, agora, ampliar essa regra para todos os financiamentos. "Na medida em que cada presta��o � paga, voc� paga os tributos referentes �quela parcela", afirmou.