O l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o senador Armando Monteiro Filho (PTB-PE) tentam negociar com o governo um mecanismo de prote��o aos estados e aos munic�pios caso o �ndice de corre��o da d�vida desses entes com a Uni�o seja alterado do atual �ndice Geral de Pre�os - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para a taxa Selic. Segundo Braga, as conversas com o Minist�rio da Fazenda t�m evolu�do, ainda que haja resist�ncia da pasta em adotar alguma prote��o.
Para o parlamentar, uma poss�vel negocia��o da d�vida daria tranquilidade aos governadores e aos prefeitos, que n�o seriam pegos de surpresa com reajustes abruptos da Selic – taxa administrada pelo Banco Central, que pode ser reajustada para evitar qualquer possibilidade de aumento da infla��o al�m da expectativa prevista pela �rea econ�mica.
O senador disse � Ag�ncia Brasil que, desde o in�cio das discuss�es sobre a ado��o da taxa Selic como novo �ndice de corre��o da d�vida, se sabia que haveria um debate intenso com o governo.
Ontem, o Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) decidiu apoiar a proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pela corre��o da d�vida pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), adicionada a valor equivalente a 3% ao ano, sem corre��o monet�ria.
Al�m de apoiar a proposta de Dornelles, o Confaz reivindica que o limite da Receita L�quida Real (RLR) comprometido com o pagamento das d�vidas refinanciadas com a Uni�o seja reduzido para 9%. Atualmente, os entes p�blicos usam entre 11,5% e 15% da RLR com o pagamento desses d�bitos. Esses percentuais foram definidos no fim da d�cada de 1990, quando foi feita a renegocia��o da d�vida dos estados.
Os secret�rios de Fazenda tamb�m prop�em aumentar para 20 anos o prazo de pagamento do res�duo das d�vidas. A lei de 1997 que regulamentou a renegocia��o das d�vidas estaduais e municipais estabeleceu prazo de 120 meses (dez anos) para que o saldo devedor fosse quitado.
O senador Eduardo Braga afirmou que a decis�o dos secret�rios de Fazenda de todos os estados "pesa" nos debates estabelecidos. "Claro que a decis�o � uma refer�ncia, � um indicador de posi��o que os estados apresentam para negocia��o", disse ele.
Braga ainda informou que o fator positivo nesse processo � que o Executivo e o Senado t�m se mostrado abertos ao di�logo. At� o momento, o que se tem de concreto sobre o �ndice a ser usado para a renegocia��o de d�vidas entre estados e munic�pios com a Uni�o � a disposi��o do Governo Federal de usar somente a Selic nos contratos – sem qualquer outro �ndice de corre��o.