CAE aprova al�quota �nica de ICMS para acabar com incentivos fiscais a importadores

Depois de cerca de quatro horas de discuss�o, a Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado aprovou por 20 votos a favor e 6 contra o Projeto de Resolu��o 72. A medida estabelece al�quota �nica de 4% do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) que incide sobre opera��es interestaduais de produtos importados ou de produtos que usam mais de 40% de mat�ria prima importada no processo de industrializa��o. O projeto segue agora para vota��o em plen�rio. A previs�o � que a al�quota �nica seja votada amanh� (18).

Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Esp�rito Santo, Renato Casagrande, al�m do vice-governador

de Goi�s, Jos� Eliton Figueiredo, acompanharam a reuni�o na CAE. Os tr�s estados s�o os que mais v�o perder com a nova al�quota, pois utilizam o ICMS para conceder est�mulos fiscais a importadores.

Hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a aprova��o da resolu��o. Como compensa��o para os estados prejudicados, Mantega garantiu a libera��o de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) para os estados que se sentirem prejudicados com o fim da chamada guerra dos portos. Santa Catarina, Esp�rito Santo e Goi�s oferecem incentivo fiscal na cobran�a de ICMS para estimular o desembarque de produtos importados nos seus respectivos portos (no caso de Goi�s, no porto seco).