A ordem do governo federal era aprovar hoje o Projeto de Resolu��o 72 que estabelece al�quota �nica, em todos os estados, de 4% do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para produtos importados, conforme o presidente da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, Delc�dio Amaral (PT-MS).
Sobre a aprova��o do texto nesta ter�a-feira, na comiss�o, ele disse que o “rolo compressor” obedeceu “ordens superiores”. “A ordem era para liquidar. Colocar [o texto] para votar e nem argumentar. Era ordem determinada”, admitiu.
Por 20 votos a favor e 6 contra, o texto foi aprovado com teor que j� provoca rea��es por parte dos governadores de tr�s estados: Santa Catarina, Esp�rito Santo e Goi�s. Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Esp�rito Santo, Renato Casagrande, e o vice-governador de Goi�s, Jos� Eliton Figueiredo, acompanharam a reuni�o da CAE em que a Resolu��o 72 foi aprovada.
Casagrande mostrou descontentamento com a decis�o tomada pelos parlamentares. “Os estados e munic�pios v�o perder receita. N�o � poss�vel que isso n�o entre no cora��o das pessoas que est�o no governo federal tomando decis�es. Estados que est�o h� mais de 40 anos com a mesma regra tribut�ria e, abruptamente, estabelecendo a morte s�bita do sistema, o governo decide mudar as regras”, observou o governador capixaba.
Senadores e representantes de Santa Catarina, do Esp�rito Santo e de Goi�s defenderam uma regra de transi��o, em que a al�quota seria reduzida de forma gradativa, em vez da al�quota �nica de 4% entrar em vigor j� em janeiro de 2013, como foi aprovado na proposta.
O texto segue agora para o plen�rio, onde deve entrar em vota��o amanh�. “Queremos fazer [a vota��o] amanh� para n�o dar muito tempo para mudan�as”, disse o presidente da CAE.
Para o relator do projeto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a unifica��o da al�quota garante a manuten��o dos empregos no pa�s. “O texto ficou em defesa do Brasil e da nossa ind�stria. Queremos gerar mais empregos nesses estados, fazendo com que a ind�stria brasileira tenha oportunidade de emprego, trabalho e renda em um momento que a crise mundial assusta os empregos de todos os brasileiros”, disse Braga.