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Estado de Minas

Cade edita regra para aquisi��o via mercado de capitais


postado em 29/05/2012 11:49

O presidente interino do Cade, Olavo Chinaglia, afirmou nesta ter�a-feira que o �rg�o antitruste ir� editar uma regulamenta��o espec�fica para as opera��es de aquisi��o feitas por meio do mercado de capitais. Segundo ele, essa � uma necessidade do novo modelo de an�lise pr�via de fus�es e aquisi��es que entrou em vigor nesta ter�a-feira.

"Se para cada opera��o na bolsa de valores houvesse a necessidade de uma notifica��o pr�via ao Cade, o mercado ficaria paralisado", explicou Chinaglia. "No mercado de capitais, quem compra n�o sabe de quem compra e quem vende n�o sabe para quem vende. Por isso, tamb�m, seria imposs�vel para o Cade aplicar os crit�rios de faturamento m�nimo de cada um dos grupos para que a an�lise fosse realizada previamente", completou.


Segundo ele, as opera��es feitas por meio do mercado de capitais s� ser�o modificadas na medida em que o conjunto de a��es adquiridas ao longo do tempo proporcionar a um dos grupos o poder de influenciar nas decis�es da empresa em quest�o. "Nesses casos, o processo ser� semelhante � norma anterior", concluiu Chinaglia, lembrando de um caso envolvendo a CSN e a Usiminas, que foi julgado neste ano pelo Cade.


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