Clientes banc�rios que buscam financiamento habitacional devem registrar um boletim de ocorr�ncia em uma delegacia se o gerente da institui��o condicionar a assinatura do contrato � compra de produtos financeiros. A orienta��o � do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela��es de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin.
Segundo ele, o mutu�rio deve pedir ao gerente que coloque no papel os produtos que est� oferecendo, assim como o condicionamento da assinatura do contrato a outros servi�os. “Ele dever� ir � delegacia de pol�cia e fazer um boletim de ocorr�ncia reclamando de extors�o, mesmo que o gerente n�o fa�a o documento. A pr�tica de venda casada � crime e contraria o C�digo de Defesa do Consumidor”, disse � Ag�ncia Brasil.
Geraldo Tardin ressaltou que essa � uma pr�tica comum e abusiva. Ele citou o exemplo de um casal com renda familiar de aproximadamente R$ 3 mil que foi comprar uma resid�ncia de R$ 73 mil por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Com o subs�dio do governo, a casa foi para R$ 62 mil, algo assim. Na hora [de fechar o contrato], o gerente do banco queria vender um seguro de vida de R$ 1,2 mil. Como uma pessoa que ganha R$ 3 mil pode comprar um seguro de R$ 1,2 mil?”, indagou.
De acordo com o presidente do Ibedec, o casal recusou a proposta, mas s� conseguir fechar o contrato porque o corretor que intermediava a negocia��o conhecia o funcion�rio do banco. “Mesmo assim, o corretor teve que comprar um t�tulo de capitaliza��o de R$ 25 em nome da mulher para que o contrato fosse assinado”, disse.
Segundo Geraldo Tardin, esse tipo de pr�tica abusiva tamb�m vem ocorrendo com o financiamento de ve�culos, pois h� concession�rias que condicionam a libera��o do cr�dito para a compra de carro � contra��o de despachante indicado pelo vendedor. “Na verdade, n�o � preciso despachante. � s� pegar a nota fiscal da venda do carro, ir ao Departamento de Tr�nsito e registrar. S�o cobrados R$ 300, R$ 400 de servi�o de despachante. Essa pratica � comum e abusiva”, refor�ou.
Ele sugeriu a aprova��o de um projeto de lei que obrigue os bancos a colocar em local de destaque nas ag�ncias o aviso de que a pr�tica de venda casada � crime. “Passaria a ser uma a��o institucional”, defendeu.
Esta semana, o Minist�rio P�blico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da Rep�blica da 4ª Regi�o, informou que pediu � Justi�a o pagamento de indeniza��o para clientes que tiveram de adquirir outro produto no momento de contratar financiamento na Caixa Econ�mica Federal. O MPF tamb�m quer que a Caixa d� publicidade por meio da imprensa da condena��o que proibiu o banco de exercer a pr�tica abusiva.
Em nota, o MPF informou ainda que o caso refere-se ao condicionamento da libera��o de financiamentos, em especial habitacionais, � aquisi��o de outros produtos financeiros, sejam eles obrigat�rios (seguros) ou n�o (abertura de conta, poupan�a, planos de capitaliza��o etc.). O autor do parecer, o procurador regional da Rep�blica Roberto Thom�, lembra que a venda casada � vedada pelo Artigo 39 do C�digo de Defesa do Consumidor.
A Caixa informou � Ag�ncia Brasil que recorreu da decis�o e que o processo est� no Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o aguardando julgamento dos recursos.