Camex fixa novas regras para importa��es

A C�mara de Com�rcio Exterior (Camex) publicou na sexta-feira uma s�rie de mudan�as nas regras de com�rcio exterior. A Resolu��o 44, por exemplo, esclarece que pel�cia e veludo est�o fora da lista de produtos em que � aplicado o direito antidumping para importa��es de "tecidos de felpas longas de fibras sint�ticas" da China.

De acordo com o Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, outra resolu��o (nº 45) esclarece a forma de c�lculo do direito antidumping aplicado desde 2010 para importa��es de glifosato formulado ou de sais de glifosato. "O objetivo � evitar problemas no c�lculo para importa��es de formas dilu�das do produto", diz o minist�rio.

A c�mara tamb�m incluiu a Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) no Grupo T�cnico de Facilita��o do Com�rcio. Alterou ainda a lista de autope�as com benef�cio tribut�rio de importa��o por n�o serem produzidas no Mercosul, com inclus�o de alguns �m�s de ferrite (c�digo NCM 8505.19.10), que passam a ter imposto de 16%.