O ministro interino do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, Alessandro Teixeira, alertou que, sem a aprova��o da Lei de Diretrizes Or�ament�ria (LDO), as empresas exportadoras continuar�o sem recursos do principal instrumento p�blico de apoio �s exporta��es - o Programa de Financiamento � Exporta��o (Proex). "Se n�o tivermos a vota��o, vamos ter um problema muito s�rio. J� t�m v�rias empresas precisando de dinheiro para embarcar os produtos e n�o tem como", afirmou � Ag�ncia Estado.
A oposi��o tem obstru�do a vota��o das MPs e da LDO, o que tem preocupado o governo. Ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega j� havia destacado a urg�ncia na aprova��o das medidas que s�o consideradas pelo governo como fundamentais para enfrentar os efeitos da crise externa. "Estamos com tr�s coisas super importantes que s�o estruturantes. Nem s�o do governo. S�o do Brasil", destacou.
Como mostrou o Estado de S�o Paulo, desde o m�s passado, as empresas deixaram de ter acesso ao Proex, programa operado pelo Banco do Brasil com recursos do Tesouro Nacional. O governo est� aumentando os recursos previstos para este ano por meio de uma mudan�a na LDO. O refor�o de caixa foi anunciado junto com as medidas do Brasil Maior, em abril. Para o Proex Financiamento, h� a previs�o de mais R$ 800 milh�es, o dobro do or�amento inicial. Para o Proex Equaliza��o, a suplementa��o � de R$ 445 milh�es, atingindo R$ 1 bilh�o para este ano. "Dada a necessidade de n�o deixar cair as exporta��es, � imperativo a aprova��o disso", disse Teixeira.
A press�o do Executivo fez com que o presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), convocasse os parlamentares para sess�es na segunda e ter�a-feira. Se a LDO for aprovada, as MPs ainda ter�o validade at� o dia 15 de agosto, em fun��o do recesso parlamentar. No entanto, o Executivo n�o quer esperar. "Para o governo, elas precisam ser aprovadas segunda ou ter�a-feira. Todas estas medidas est�o garantindo em certa medida o crescimento e a sustenta��o da economia e de muitos setores", disse Teixeira. "Eu acredito que vai dar certo. Eu sei que � um ano dif�cil, ano eleitoral, mas estas medidas n�o foram feitas para o governo, foram resultantes de uma discuss�o com a ind�stria. Eu tenho certeza que o Congresso brasileiro tem a maturidade de ver isso", afirmou.
O Proex sofreu uma redu��o or�ament�ria em 2012 em rela��o ao ano passado diante da necessidade de o governo manter a meta de super�vit fiscal. Contra a vontade do MDIC, o Tesouro cortou os valores sob o argumento de que tem sobrado recursos todos os anos. Este ano, em fun��o da crise que tem dificuldade a capta��o de financiamentos externos, as empresas est�o recorrendo mais ao Proex. Por isso, na verdade, o refor�o anunciado no Brasil Maior foi praticamente a recomposi��o do or�amento do programa.
"Com a crise, muitas empresas acabam se voltando para o Proex como uma �nica sa�da. Eu n�o consigo nem pensar nessas medidas n�o sendo aprovadas. Isso vai afetar toda estrutura produtiva brasileira exportadora", disse Teixeira.
O ministro interino do Desenvolvimento informou que tem conversado com v�rios presidentes das associa��es do setor produtivo, que tamb�m est�o se mobilizando para pressionar os congressistas. "Isso n�o pode ser traduzido em batalha de for�a entre o Congresso e o governo. N�s temos uma pol�tica que � maior que este tipo de coisa, n�s precisamos, principalmente em ano de crise, que estas medidas sejam aprovadas em prol do Brasil", disse.