A resolu��o da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) que autoriza a venda de medicamentos isentos de receita m�dica em g�ndolas de farm�cias e drogarias n�o ser� mudada, disse hoje o ministro da Sa�de, Alexandre Padilha, que participou de evento na cidade de Ceil�ndia, no Distrito Federal, sobre o Dia Mundial de Luta contra Hepatites Virais.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou ontem que pretende recorrer � Justi�a para tentar reverter decis�o da Anvisa. O CFM argumenta que todos os tipos de medicamento trazem algum risco, mesmo aqueles que s�o vendidos sem exig�ncia de receita m�dica. Por isso, o conselho alerta para a necessidade de haver sempre uma orienta��o e prescri��o para a venda.
De acordo com Padilha, a decis�o do Minist�rio da Sa�de e da Anvisa partiu de um estudo t�cnico que avaliou se a proibi��o da venda de medicamentos na prateleira contribu�a para a automedica��o. O trabalho mostrou, segundo o ministro, que a decis�o anterior, de proibir a venda nas g�ndolas, n�o contribuiu para diminuir o problema e gerou outro impacto: a redu��o do poder de escolha do consumidor.
“O estudo � muito consistente, e mostra que a regra anterior n�o reduziu a automedica��o. Em alguns mercados teve a concentra��o de qual era a marca a ser vendida. Colocamos em consulta p�blica esse debate e ouvimos todos os argumentos”, disse. “A decis�o foi para dar mais direito ao cidad�o”, completou.
Segundo a resolu��o da Anvisa, os rem�dios de venda livre devem ficar em �rea separada da de produtos como cosm�ticos e diet�ticos e devem ser organizados por princ�pio ativo para permitir a f�cil identifica��o pelos consumidores. “Entre os medicamentos que t�m o mesmo princ�pio ativo, ele pode escolher pelo pre�o ou pelo que est� mais acostumado a usar. A regra tamb�m estabelece que o mesmo tipo de medicamento deve ser agrupado entre si”, explicou o ministro.
De acordo com Padilha, a decis�o do Minist�rio da Sa�de e da Anvisa partiu de um estudo t�cnico que avaliou se a proibi��o da venda de medicamentos na prateleira contribu�a para a automedica��o. O trabalho mostrou, segundo o ministro, que a decis�o anterior, de proibir a venda nas g�ndolas, n�o contribuiu para diminuir o problema e gerou outro impacto: a redu��o do poder de escolha do consumidor.
“O estudo � muito consistente, e mostra que a regra anterior n�o reduziu a automedica��o. Em alguns mercados teve a concentra��o de qual era a marca a ser vendida. Colocamos em consulta p�blica esse debate e ouvimos todos os argumentos”, disse. “A decis�o foi para dar mais direito ao cidad�o”, completou.
Segundo a resolu��o da Anvisa, os rem�dios de venda livre devem ficar em �rea separada da de produtos como cosm�ticos e diet�ticos e devem ser organizados por princ�pio ativo para permitir a f�cil identifica��o pelos consumidores. “Entre os medicamentos que t�m o mesmo princ�pio ativo, ele pode escolher pelo pre�o ou pelo que est� mais acostumado a usar. A regra tamb�m estabelece que o mesmo tipo de medicamento deve ser agrupado entre si”, explicou o ministro.
O texto tamb�m exige que, na �rea destinada aos rem�dios de venda livre, sejam fixados cartazes com a seguinte orienta��o: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedica��o: informe-se com o farmac�utico.”
Para Padilha, a decis�o tamb�m permite que a Anvisa e as ag�ncias de vigil�ncias estaduais se dediquem mais para coibir a pr�tica de venda de medicamentos sem receita m�dica. “Os que mais devem ser fiscalizados s�o aqueles [rem�dios] que exigem receita”, ressaltou.