As companhias a�reas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total ter�o que comprovar o cumprimento de uma decis�o de 2011 que determinou a redu��o das taxas cobradas para remarca��o ou cancelamento das passagens. A decis�o foi publicada hoje pela Justi�a Federal. As empresas t�m 15 dias para atender � decis�o, sob pena de multa de R$ 100 mil.
A senten�a anterior, publicada em maio de 2011, determinou que, se os pedidos de cancelamento ou de remarca��o das passagens a�reas forem feitos em at� 15 dias antes da data da viagem, a taxa m�xima permitida � 5% sobre o valor da passagem.
Se a solicita��o for feita nos 15 dias que antecedem a data do voo, a tarifa m�xima s� pode chegar a 10%. As empresas ter�o que devolver aos consumidores os valores cobrados al�m desses limites.
O pedido de execu��o da senten�a de 2011 foi feito em mar�o deste ano pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) no Par�. O procurador da Rep�blica Bruno Ara�jo Soares Valente informou � Justi�a que as empresas vinham ignorando a determina��o judicial, baseado em informa��es encaminhadas por clientes das companhias a�reas.
"Mesmo depois de quase um ano da publica��o da senten�a e, mesmo n�o tendo sido concedido, acertadamente, efeito suspensivo �s apela��es interpostas, as demandadas [as companhias a�reas] comportam-se como se nada tivesse ocorrido, ignorando a exist�ncia, no mundo jur�dico, da ordem judicial para que interrompam as cobran�as abusivas", disse o procurador.