Est� pronto para ser votado na Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa (CDH) projeto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) para autorizar o saque do dinheiro da conta vinculada aos portadores de doen�as graves ou incur�veis, listadas na lei previdenci�ria.
Hoje, a legisla��o do FGTS (Lei 8.036/1990) prev� que apenas os trabalhadores ou dependentes em est�gio terminal, em raz�o dessas doen�as, podem sacar o dinheiro do fundo.
O projeto (PLS 663/2011) inclui tamb�m os portadores de pneumopatia grave entre os segurados autorizados a receber aux�lio-doen�a e aposentadoria por invalidez, mesmo que n�o tenham cumprido a car�ncia necess�ria � concess�o desse benef�cio.
Na justifica��o do projeto, Walter Pinheiro explica que a iniciativa permitir� aos portadores de pneumopatia grave, especialmente aos que enfrentam a fase mais incapacitante da doen�a, melhores condi��es para enfrentar a mol�stia.
Entre as dificuldades, ele menciona especialmente a necessidade de adquirir medicamentos e equipamentos, como cilindros de oxig�nio, nem sempre dispon�veis nos servi�os p�blicos de sa�de.
Relator do projeto na CDH, o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou-se favor�vel �s duas mudan�as legislativas. A mat�ria ainda ser� votada em car�ter terminativo na Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS).
Se aprovado o projeto de Walter Pinheiro, a lista de doen�as reconhecida pela Lei de Planos e Benef�cios da Previd�ncia (Lei 8.213/91) ser� a seguinte: tuberculose ativa, hansen�ase, aliena��o mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irrevers�vel e incapacitante, cardiopatia grave, doen�a de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avan�ado da doen�a de Paget (oste�te deformante), s�ndrome da imunodefici�ncia adquirida (AIDS), contamina��o por radia��o, hepatopatia grave e pneumopatia grave.