A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) enviou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido feito na semana passada pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) para que sejam retomadas as obras da Usina Hidrel�trica de Belo Monte. A a��o ser� analisada pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto.
No dia 14 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF1) votou pela suspens�o imediata das obras de Belo Monte por descumprimento � determina��o da Constitui��o Federal que obriga audi�ncias p�blicas com as comunidades afetadas antes da autoriza��o das obras pelo Congresso Nacional. Na �ltima quinta-feira, a AGU apresentou uma reclama��o ao STF pedindo que seja suspensa a decis�o da Justi�a Federal.
No parecer da PGR, a vice-procuradora-geral da Rep�blica, Deborah Duprat, argumenta que a exig�ncia constitucional de oitiva pr�via das comunidades d� aos povos ind�genas a possibilidade de tentar influenciar na tomada de decis�o que lhes atingir� diretamente.
"A concess�o da medida liminar postulada condenaria os povos ind�genas alcan�ados pela UHE Belo Monte a um fato consumado. Ainda h� tempo para que o Congresso Nacional promova a oitiva dessas comunidades e delibere adequadamente. Mas, � medida que o empreendimento avan�a, mais remota fica essa possibilidade", diz o documento.
O empreendimento est� paralisado desde a �ltima quinta-feira e, segundo estimativa da Norte Energia, empresa respons�vel pelo servi�o e pela futura opera��o da usina, o preju�zo da decis�o alcan�a aR$ 12 milh�es por dia.