A Comiss�o de Meio Ambiente e Pol�tica Urbana da C�mara Municipal de Belo Horizonte realizou audi�ncia p�blica, na manh� desta segunda-feira, para debater sobre o fim da abertura de supermercados aos domingos na capital mineira. O Projeto de Lei 2349/12, de autoria do vereador L�o Burgu�s (PSDB), j� foi aprovado na Comiss�o de Legisla��o e Justi�a da C�mara, vai tramitar pelas comiss�es tem�ticas e, se aprovado, vai � Plen�rio.
A audi�ncia contou com a presen�a de cerca de 600 funcion�rios de supermercados de BH, al�m de representantes dos funcion�rios - sindicatos - e empres�rios do setor. De acordo com o projeto de lei, o com�rcio varejista de g�nero aliment�cio, que tenha mais de dois caixas, funcionar� em hor�rio de livre iniciativa dos empreendedores, exceto aos domingos, quando o funcionamento fica proibido.
A limita��o de n�mero de caixas, por sua vez, foi inserida no projeto com a inten��o de resguardar os pequenos estabelecimentos de bairros, muitas vezes conduzidos por urna fam�lia, permanecendo assim, resguardado o direito desta minoria.
O projeto ainda prev� penalidades ao setor: multa de R$ 10 mil por dia de abertura, em caso de reincid�ncia, a multa ser� de R$ 20 mil por dia de abertura e, em caso de nova reincid�ncia, o estabelecimento ter� o alvar� de localiza��o e funcionamento cassado pelo Poder P�blico.
A Associa��o Brasileira dos Supermercados (Abras) � a favor da livre iniciativa. De acordo com o superintendente da Associa��o Mineira de Supermercados (AMIS), Ad�lson Rodrigues, os empres�rios do setor em Minas ainda est�o divididos. "Temos uma parte a favor e outra contra o projeto. Agendamos uma nova reuni�o para amanh� e vamos debater melhor o assunto e, quem sabe, tentar um consenso. As realidades do setor s�o muito diferentes. No centro de BH, por exemplo, os supermercados j� fecham aos domingos, porque n�o h� demanda e movimento que justifiquem o funcionamento", explica.
Segundo Ad�lson Rodrigues, os empres�rios � favor do fechamento aos domingos t�m como principais argumentos, a qualidade de vida familiar - j� que o domingo � um dia consagrado ao descanso do trabalhador - e, a facilidade para atrair e reter mais m�o de obra para os supermercados. "Eles alegam ainda que os supermercados do Esp�rito Santo j� fecham aos domingos e que as vendas migraram pra s�bado ou segunda, sem influ�ncia negativa no faturamento dos estabelecimentos e com melhoraria para os funcion�rios".
J� os empres�rios, que s�o contra o fechamento no domingo, defendem que "a tend�ncia no mundo
moderno � o funcionamento cada vez mais intenso desses estabelecimentos, principalmente porque domingo � um dia de grande demanda por alimentos prontos e pr�-prontos, que oferecem maior comodidade aos consumidores".
Durante a audi�ncia, o vereador Mohamed Rachid (PDT) leu a emenda ao projeto de lei que extende o fechamento dos supermercados aos feriados nacionais.