Governo prev� sal�rio m�nimo de R$ 670,95 em 2013

O Minist�rio do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do sal�rio m�nimo a partir de janeiro de 2013. Essa � a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (Ploa) enviado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional. O novo valor � 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente. A infla��o medida pelo IPCA, de acordo com o minist�rio, deve ficar em 4,5%, no centro da meta oficial.
A Ploa traz a previs�o de gastos do governo para o pr�ximo ano. O novo valor do m�nimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao m�s de janeiro. Na mesma proposta, a previs�o para o Produto Interno Bruto (PIB) do projeto de Lei Or�ament�ria 2013 � um crescimento de 4,5%. Essa proje��o � menor do que os 5,5% previstos na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) para o mesmo ano. O PIB nominal previsto foi de R$ 4,973 trilh�es.

A estimativa do governo � que cada R$ 1 de avan�o no m�nimo gerem despesas de R$ 308 milh�es ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causar� impacto de cerca de R$ 15,1 bilh�es aos cofres p�blicos. O INPC � o �ndice utilizado nas negocia��es salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolu��o do sal�rio m�nimo fechado entre governo e centrais sindicais.

O minist�rio apontou ainda que a meta de super�vit prim�rio para o setor p�blico em 2013 ser� a mesma de 2012, de 3,1% do PIB. O governo tem ressaltado que o cumprimento desse objetivo na �rea fiscal � um dos pilares que est�o permitindo a redu��o dos juros adotada pelo Banco Central, que reduziu a Selic de agosto at� hoje de 12,50% ao ano para 7,50%.

No entanto, de acordo com o minist�rio, apesar de a meta cheia ser de 3,1% do PIB, poder� ocorrer um abatimento de investimentos do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) equivalente a 0,5% do PIB. Segundo o Planejamento, a meta do super�vit prim�rio para o governo central ser� de 2,2% do PIB para o pr�ximo ano e para os governos regionais ser� de 1% do PIB em 2013.

Com ag�ncias