A C�mara analisa o Projeto de Lei 3549/12, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que anistia d�vidas de at� R$ 35 mil contra�das por agricultores da �rea de atua��o da Superintend�ncia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – os nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais e Esp�rito Santo.
A proposta vale para d�vidas feitas at� 31 de dezembro de 2011 por agricultores familiares, miniprodutores e produtores de pequeno e m�dio porte e suas cooperativas ou associa��es com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e outras fontes de financiamento.
Atualmente, a Lei 8.629/93 define o minif�ndio como o im�vel rural com �rea inferior a 1 m�dulo fiscal; j� a pequena propriedade tem de 1 a 4 m�dulos fiscais; e a m�dia propriedade rural possui entre 4 e 15 m�dulos fiscais.
Multas, juros ou outros encargos n�o s�o computados, segundo o projeto, para o limite de financiamento a ser anistiado. A proposta tamb�m exclui os nomes desses produtores rurais do Servi�o de Prote��o ao Cr�dito (SPC) e outros sistemas semelhantes.
A anistia n�o ser� dada para produtores que tenham praticado desvio de recursos ou sejam deposit�rios infi�is.
Seca e juros
Segundo o autor da proposta, os produtores do Nordeste est�o perdendo as suas terras em fun��o dos altos juros cobrados pela rede banc�ria. “Quando convocados para renegociar seus d�bitos, encontram taxas de juros incompat�veis com sua realidade”, reclama Wilson Filho.
O endividamento agr�cola come�ou, de acordo com o parlamentar, na d�cada de 1990, com seis anos de seca. A d�vida dos produtores rurais no Nordeste tem sido recorrente, relata Wilson Filho, principalmente pelas dificuldades enfrentadas por causa de secas e, em algumas ocasi�es, chuvas excessivas.
Quem quiser pagar a d�vida poder�, segundo a proposta, solicitar novo empr�stimo com juros de 3% ao ano e redu��o de 65% do total devido, e prazo de amortiza��o de at� dez anos. Essa possibilidade vale para quem tiver feito o empr�stimo entre 1º de janeiro de 2002 at� a data da publica��o da lei.
D�vidas maiores
A proposta fixa tamb�m abatimento de 85% para d�vidas entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, al�m de prazo de dois anos para os produtores pagarem o restante.
Para cr�ditos rurais acima de R$ 100 mil, o produtor rural ter� prazo de vinte anos para repactuar a d�vida com juros que variam de 5% a 7,25% ao ano, de acordo com a Lei 11.775/08.
O texto prev� ainda a necessidade de dota��es or�ament�rias no projeto anual da Lei Or�ament�ria Anual (LOA) para custear o impacto financeiro das anistias e das redu��es de d�vidas.
A proposta, que tramita em car�ter conclusivo, ser� analisada pelas Comiss�es de Agricultura, Pecu�ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finan�as e Tributa��o; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.