A resolu��o que determina a suspens�o por at� 180 dias do cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros est� publicada na edi��o desta quinta-feira do Di�rio Oficial da Uni�o. A medida foi aprovada durante reuni�o ontem do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran), que concluiu que � necess�rio, primeiro, fazer um mapeamento das rodovias federais e depois partir para a fiscaliza��o.
Em seis meses, dever� ser publicada uma lista das estradas que devem atender aos crit�rios da nova lei. O trabalho, segundo a Resolu��o nº 417, ser� coordenado pelos minist�rios dos Transportes e do Trabalho e Emprego. O adiamento do cumprimento da nova lei foi definido a partir dos primeiros dias desta semana em que a medida passou a valer.
Na pr�tica, os respons�veis pela fiscaliza��o do cumprimento da lei constataram que as rodovias brasileiras n�o est�o preparadas para a execu��o da nova norma. Uma das situa��es identificadas foi a aus�ncia de locais de parada para repouso dos caminhoneiros. A medida, segundo o governo, visa a reduzir os riscos de acidentes de tr�nsito.
A nova lei estabelece o tempo de dire��o e descanso dos motoristas profissionais em pontos de parada nas vias federais. A medida determina tamb�m que os pontos de parada devem ter condi��es sanit�rias e de conforto para repouso e descanso dos caminhoneiros, assim como alojamentos, refeit�rios das empresas ou de terceiros, conforme as normas federais.
Em nota publicada ontem, o Minist�rio das Cidades informa que a medida foi tomada pelas dificuldades relacionadas aos pontos de descanso destinados aos motoristas. “O Minist�rio das Cidades esclarece que a recomenda��o do Contran se deu pela dificuldade, no contexto atual, de cumprimento do tempo de descanso em grande n�mero de vias federais, por carecerem de pontos de parada que garantam a seguran�a do motorista profissional”, diz o texto.
A resolu��o � assinada pelo presidente do Contran, Julio Ferraz Arcoverde, e mais oito dirigentes do �rg�o. O texto completo pode ser obtido no site da Imprensa Nacional.