A Receita Federal anunciou um conjunto de a��es de cobran�a em tr�s frentes a fim de arrecadar R$ 86 bilh�es em d�bitos vencidos, acumulados por pessoas f�sicas e jur�dicas nos �ltimos cinco anos. O �rg�o enviar� a partir de hoje (17) correspond�ncia �s micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de apura��o de tributos), aos inadimplentes beneficiados pelo refinanciamento de d�vidas previsto na Lei 11.941/2009 e aos 317 contribuintes que devem acima de R$ 10 milh�es ao Fisco.
De acordo com Carlos Roberto Occaso, secret�rio de Arrecada��o e Atendimento da Receita Federal, os contribuintes em atraso ter�o 30 dias, a partir do recebimento dos avisos, para quitar os d�bitos. Caso contr�rio, perder�o os benef�cios dos regimes especiais nos quais est�o inscritos, em se tratando do Simples e da Lei 11.941. J� o grupo de 317 grandes devedores estar� sujeito a penalidade, como arrolamento de bens para garantia de pagamento da d�vida, rescis�o de contratos com o Poder P�blico e cassa��o de benef�cios. As cartas est�o sendo postadas a partir de hoje pelos Correios.
A regulariza��o pode ser feita acessando a p�gina do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac), que emite guia de pagamento. No caso do Simples, os devedores devem acessar a p�gina do programa. Carlos Occaso destaca que n�o h� necessidade de comparecer �s unidades da Receita Federal para quitar as d�vidas.
O Simples Nacional tem 441.149 micro e pequenas empresas inadimplentes, de um total de 4,326 milh�es. No total, devem R$ 38,7 bilh�es ao Fisco. Caso n�o quitem as d�vidas em 30 dias, os empres�rios ser�o exclu�dos do sistema especial - que vai permitir recolher tributos federais, estaduais e municipais em um pagamento �nico a partir de 1° de janeiro de 2013.
As 100.424 pessoas f�sicas e jur�dicas optantes pela Lei 11.941/2009, que devem R$ 5,3 bilh�es � Receita, perder�o a oportunidade de pagar os d�bitos com abatimento de at� 90% da multa e at� 40% dos juros. Caso ignorem o aviso da Receita, ter�o o passivo total cobrado, sem benef�cios, a partir do ano que vem.
No caso dos grandes devedores, as 15 pessoas f�sicas e as 302 pessoas jur�dicas que n�o regularizarem o d�bito ser�o procuradas por um delegado da Receita Federal, que informar� sobre as medidas coercitivas, como arrolamento de bens e rescis�o de contratos com �rg�os p�blicos. A Receita informou que o maior d�bito de pessoa f�sica � R$ 43 milh�es e a d�vida mais elevada de pessoa jur�dica � superior a R$ 1 bilh�o. No total, o grupo de contribuintes deve R$ 42 bilh�es aos cofres p�blicos.
O secret�rio Carlos Occaso negou que as a��es de cobran�a tenham rela��o com a necessidade do governo de refor�ar o caixa por causa da crise internacional e a concess�o de desonera��es fiscais para incentivo � economia. "Essas a��es n�o t�m nenhuma vincula��o com crise ou queda de arrecada��o. Fazem parte do processo de melhoramento das a��es da Receita Federal."