A diretoria da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) decide nesta ter�a-feira se abrir� um processo na Justi�a para pedir o ressarcimento por perdas e danos sofridos pelos consumidores por causa do atraso na instala��o de sistemas de transmiss�o (ICGs) que deveriam escoar a energia gerada por parques e�licos a partir de julho deste ano. A maior parte desses sistemas � de responsabilidade da Chesf.
Como as linhas n�o entraram em opera��o no prazo previsto, cerca de 600 MW de usinas que estavam prontas para iniciar produ��o ainda n�o geram energia. Esse montante representa cerca de um ter�o dos 1.805 MW contratados no leil�o de energia de reserva realizado em 2009.
Os contratos das usinas, acertados por meio de leil�o de energia de reserva exclusivamente de fonte e�lica, previam que os empreendedores receberiam pela energia comercializada mesmo que os sistemas de transmiss�o n�o estivessem prontos - preservando os investidores de eventuais preju�zos com problemas de escoamento. Portanto, o consumidor vem pagando por uma eletricidade que n�o est� sendo produzida.
A procuradoria geral da Aneel j� analisou a possibilidade e oportunidade de a autarquia ingressar em ju�zo contra as concession�rias respons�veis pela constru��o das ICGs e entendeu que o caso configura efetivo dano aos consumidores, que em �ltima an�lise pagam a receita fixa acertada no Contrato de Energia de Reserva. As indeniza��es seriam destinadas � Conta de Energia de Reserva (Coner). Al�m da Chesf, tamb�m seria alvo da a��o a Transmissora Delmiro Gouveia (TDG).