O governo federal publicou nesta ter�a-feira no Di�rio Oficial da Uni�o decreto que cria grupo de trabalho para fazer uma nova proposta de desonera��o da cesta b�sica. A redu��o da carga tribut�ria desses produtos, prevista na Medida Provis�ria 563, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Dilma sancionou hoje a Lei 12.715, que � resultado dessa MP e que amplia os benef�cios do Plano Brasil Maior, mas reprovou esse item, alegando que "a efetiva desonera��o da cesta b�sica deve levar em conta tributos federais e tamb�m estaduais, assim como a gera��o de cr�ditos tribut�rios ao longo da cadeia produtiva", escreve a presidente em mensagem ao Senado publicada no DOU.
O grupo de trabalho ter� representantes da Casa Civil, dos minist�rios da Fazenda, Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, Sa�de, Ipea e IBGE. Estados tamb�m ser�o convidados a contribuir. O grupo ter� at� 31 de dezembro deste ano para concluir a proposta.
Outros decretos
O Di�rio Oficial tamb�m traz nesta ter�a-feira outros dois decretos presidenciais. O Decreto 7.806 regulamenta os crit�rios e procedimentos para a progress�o dos servidores da carreira do Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico, e disp�e sobre as Comiss�es Permanentes de Pessoal Docente das Institui��es Federais de Ensino. O decreto 7.807 disp�e sobre a defini��o de produtos estrat�gicos para o Sistema �nico de Sa�de (SUS).