A C�mara analisa o Projeto de Lei 3906/12, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que co�be a diferen�a abusiva de pre�os e tarifas entre os planos de servi�o pr�-pagos e p�s-pagos de telefonia m�vel. A proposta altera a Lei 9.472/97, que trata da organiza��o dos servi�os de telecomunica��es.
O autor ressalta que, das mais de 250 milh�es de linhas m�veis em opera��o, de acordo com Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), cerca de 202 milh�es (81,83%) s�o pr�-pagas.
Citando pesquisa da Cetic.br, o parlamentar ressaltou que 94% dos indiv�duos da classe C e 98% das classes D e E s�o usu�rios de planos pr�-pagos. E � justamente a parcela mais pobre da popula��o que arca com os mais altos pre�os e tarifas da telefonia.
Bornier observou que, em m�dia, um minuto de liga��o no telefone pr�-pago custa mais que o dobro do minuto nos planos p�s-pagos. “Mais de 202 milh�es de usu�rios de telefonia – incluindo em grande parte a parcela mais pobre da popula��o – est�o submetidos a uma esp�cie de subs�dio cruzado inverso, no qual aqueles que t�m menor renda pagam mais, para que os planos de telefonia p�s-pagos destinados aos mais ricos possam ter um pre�o menor e, assim, sejam mais competitivos”, critica.
A mat�ria tramita em car�ter conclusivo e ser� examinada pelas comiss�es de Ci�ncia e Tecnologia, Comunica��o e Inform�tica; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.