A Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep) publicou no Di�rio Oficial da Uni�o desta quarta-feira duas resolu��es referentes a opera��es de microsseguros. A primeira, de n�mero 262, estabelece regras e procedimentos para a constitui��o das provis�es t�cnicas e para a defini��o da necessidade, por ativos garantidores, de cobertura da Provis�o de Pr�mios N�o Ganhos das sociedades seguradoras e entidades abertas de previd�ncia complementar autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros.
A resolu��o diz que essas sociedades e entidades que operem exclusivamente com microsseguros poder�o deduzir da necessidade de cobertura da Provis�o de Pr�mios N�o Ganhos por ativos garantidores os valores de carregamento do pr�mio comercial, referente �s despesas de comercializa��o.
A Resolu��o nº 263 disp�e sobre o capital m�nimo requerido para autoriza��o e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previd�ncia complementar autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros. A resolu��o define os conceitos de capital base, capital adicional, capital m�nimo requerido e sociedades supervisionadas.
Os microsseguros s�o ap�lices de pequeno valor voltadas para a popula��o de menor renda. A regulamenta��o dessas opera��es foi divulgada em meados deste ano e as normas autorizam inclusive a possibilidade de vender ap�lices por celular.