A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) anuncia �s 16h30 desta quarta-feira, a designa��o de um n�mero �nico de telefone �s ouvidorias p�blicas do pa�s, composto por tr�s d�gitos para facilitar a memoriza��o por parte dos usu�rios. A Ouvidoria Geral da Uni�o (OGU) acredita que o uso do n�mero 162 pelas ouvidorias p�blicas proporcionar� uma vis�o mais completa dos anseios dos usu�rios e, sobretudo, de sua avalia��o sobre as pol�ticas p�blicas e servi�os.
Segundo a regulamenta��o da Anatel sobre as Condi��es de Acesso e Frui��o dos Servi�os de Utilidade P�blica (SUP) e de apoio ao Servi�o Telef�nico Fixo Comutado (STFC), os c�digos de tr�s d�gitos s�o reservados apenas aos servi�os de utilidade p�blica, categoria que tamb�m inclui os servi�os p�blicos de emerg�ncia.
Os C�digos de Acesso a Servi�os de Utilidade P�blica compreendem a numera��o telef�nica entre 100 e 199. As chamadas para os c�digos 100 (Secretaria dos Direitos Humanos), 128 (Servi�os de Emerg�ncia no Mercosul) e a s�rie que vai de 180 a 199 - destinada aos servi�os p�blicos de emerg�ncia, tais como o Disque Den�ncia (181), a Pol�cia Militar (190) e o Servi�o de Atendimento M�dico de Urg�ncia (192) - s�o gratuitas.
Alguns exemplos de c�digos dos servi�os de utilidade p�blica designados s�o os das prestadoras de energia el�trica (116), de distribui��o de G�s Natural (117), Minist�rio P�blico (127), Vigil�ncia Sanit�ria (150), entre outros. Consulte a lista de c�digos designados na p�gina da Anatel.
O Ato nº 5.662, de 2 de outubro de 2012, que autoriza o uso do c�digo 162 para atendimento aos servi�os prestados pelas Ouvidorias P�blicas Federais, Estaduais e Municipais, foi publicado nesta quarta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o.