O ministro do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, disse nesta quinta-feira n�o acreditar em uma reclama��o formal na Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC) contra o regime automotivo brasileiro. Segundo ele, uma vez publicado o decreto, ele ser� o principal instrumento de defesa do Brasil.
Pimentel afirmou tamb�m que as regras do novo regime s�o completamente compat�veis com a OMC e com todos os acordos internacionais que o Pa�s tem assinado. "N�o tem proibi��o na OMC para adotar pol�ticas p�blicas para melhorar a competitividade da ind�stria e os investimentos em inova��o", argumentou. "Estamos muito seguros quanto a isso. Tivemos uma cautela imensa ao elaborar o decreto para evitar que isso fosse mal interpretado", disse.
Concorr�ncia
O ministro Pimentel disse que o governo quer estimular a concorr�ncia no setor automotivo, de forma a baratear o pre�o dos carros no Brasil. "S� h� uma maneira de ter bens mais baratos que � estimular a concorr�ncia. Estamos dando um tempo razo�vel de adequa��o da ind�stria a estas exig�ncias", afirmou.
Ele ressaltou que os incentivos s�o n�o s� para as montadoras, mas para toda a cadeia produtiva. Empresas que aplicarem recursos no desenvolvimento dos seus fornecedores, por exemplo, ter�o incentivos tribut�rios. Aquelas que apenas comercializam autom�veis tamb�m receber�o incentivos desde que cumpram as metas de aplica��o em ci�ncia e tecnologia previstas no regime automotivo.
Pimentel informou ainda que o regime vai colocar incentivos para a ado��o de tecnologias de seguran�a, al�m das exigidas pelo Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran). Segundo ele, j� a partir do pr�ximo ano, todos os carros produzidos no Brasil ter�o airbag. O ministro disse que existem outras tecnologias de seguran�a na ind�stria mundial que podemos internalizar no Pa�s, como controle de estabilidade de ve�culos para evitar capotamento.
Como antecipou na quarta-feira (03) a Ag�ncia Estado, o ministro confirmou que houve atraso na divulga��o da regulamenta��o do regime automotivo porque a presidente Dilma Rousseff exigiu a incorpora��o de exig�ncias de seguran�a veicular, que os minist�rios envolvidos n�o tinham previsto.
M�xico
Segundo o ministro, n�o est� em debate neste momento aumentar a cota de importa��o de autom�veis do M�xico, sem pagamento de Imposto de Importa��o e sem o aumento de 30 pontos porcentuais de IPI. "A quest�o das cotas com M�xico est� fora de debate neste momento", disse. As montadoras j� estouraram a cota de importa��o estabelecida no acordo automotivo bilateral e, por isso, est�o pagando os impostos para importar extra cota.