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Estado de Minas

Fran�a ratifica o pacto fiscal europeu


postado em 11/10/2012 14:58

A Fran�a ratificou nesta quinta-feira o pacto fiscal europeu gra�as ao voto favor�vel do Senado depois da aprova��o na ter�a-feira da Assembleia Nacional, um tratado que obriga os pa�ses do euro a criar "regras de ouro" para evitar o excesso de d�ficit em seus or�amentos. Na C�mara Alta, 306 senadores votaram a favor e 32 contra.

A Fran�a se converte assim no 13º pa�s europeu (e nono da Zona Euro) a ratificar o texto acertado em 2 de mar�o passado em Bruxelas por 25 pa�ses da Uni�o Europeia.


O tratado imp�e a chamada "regra de ouro", que obriga os pa�ses a limitar a m�dio prazo seu d�ficit estructural (ou seja, que n�o leva em conta as varia��es da conjuntura) a um m�ximo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O texto tamb�m prev� san��es em caso de desvios or�ament�rios, apesar de ser acompanhado de uma s�rie de medidas para fomentar o crescimento econ�mico e o emprego no valor de 120 bilh�es de euros.


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