As empresas do setor el�trico que optaram por n�o renovar suas concess�es p�blicas para gera��o, distribui��o ou transforma��o de energia poder�o participar da licita��o que ir� definir os novos concession�rios. O entendimento � do ministro da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Lu�s In�cio Lucena Adams, que participou hoje de semin�rio na capital paulista para discutir o tema com empres�rios do setor. De acordo com a Medida Provis�ria (MP) nº 579, de 11 de setembro de 2012, as atuais concession�rias tinham at� ontem para manifestar interesse em renovar os contratos por at� 30 anos.
“Do ponto de vista do concession�rio, ele pode aderir ou n�o ao modelo [de renova��o]. Ele pode evidentemente, no caso de n�o aceitar, participar da disputa de uma licita��o em rela��o a esta energia ou a este servi�o que n�o vierem a ser prorrogados por op��o deles. Se escolherem a prorroga��o, v�o se submeter � finalidade �ltima desse projeto, que � reduzir o custo da energia”, explicou Adams.
A Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) foi uma das que optou por n�o renovar parte da concess�o de gera��o de energia que possui. A decis�o afeta as usinas de S�o Sim�o (divisa entre Minas Gerais e Goi�s), Jaguara (divisa dos estados de Minas Gerais e S�o Paulo) e Miranda (Minas Gerais).
“A Cemig tem singularidades: existe um contrato de concess�o, que nos permitiria renovar por mais 20 anos nessas tr�s usinas”, explica Djalma Morais, diretor presidente da companhia. Ele espera que a MP seja alterada no Congresso Nacional, retirando essas tr�s usinas dos efeitos da nova legisla��o. A Cemig optou por renovar seus contratos de distribui��o integralmente e de transmiss�o com ressalvas.
Para o ministro da AGU, n�o h� irregularidade em uma poss�vel renova��o com a Cemig nos termos da MP nº 579, pois a prorroga��o do contrato � uma op��o do poder concedente. “Prorrogar � uma faculdade do poder p�blico. N�o h� direito subjetivo � prorroga��o. N�o h� nenhuma quest�o de isonomia nesse caso”, disse. O diretor-presidente da companhia n�o descarta a possibilidade de recorrer � justi�a. “Estamos acompanhando na C�mara e no Senado. N�o posso afirmar que vou tomar essa ou aquela dire��o. Tenho que decidir com os acionistas”.
De acordo com secret�rio executivo do Minist�rio de Minas e Energia, M�rcio Zimmermann, a recusa de algumas empresas em renovar os contratos n�o ir� atrapalhar a proposta do governo federal de reduzir as tarifas de energia, em m�dia 20%, a partir de janeiro de 2013. “Desde o princ�pio, a medida provis�ria previa o respeito aos contratos. Essa � uma decis�o soberana da Cemig, de prorrogar ou n�o. J� era previsto que cada concession�rio tivesse sua decis�o a tomar”, disse.
O presidente da Associa��o Brasileira da Infraestrutura e Ind�strias de Base (Abdib), Paulo Godoy, disse que ainda h� muitas d�vidas dos empres�rios sobre o processo, mas est� confiante que, aos poucos, elas ser�o resolvidas. Ele citou, como exemplo, a defini��o se as empresas poderiam participar de uma licita��o futura para o empreendimento pelo qual recusaram renova��o.
“Esse � um ponto que ficou absolutamente esclarecido hoje pelo ministro. Ficou claro que as empresas t�m esse direito. Aos poucos todas as quest�es do processo v�o sendo esclarecidas”, disse.
Outro ponto que, na avalia��o de Godoy, pode gerar discord�ncias entre concession�rios e poder p�blico s�o as regras para indeniza��o dos ativos das empresas. “Foi estabelecida uma regra preliminar que vai se detalhar e pode haver um conflito t�cnico”, disse.
Para Zimmermann, a base definida pela MP, que utilizar� o crit�rio do valor novo de reposi��o para defini��o da indeniza��o, assegura uma avalia��o justa para ressarcimentos dos investimentos feitos pelos empres�rios. “Trouxemos uma consultoria externa para valida��o dos valores”, disse.
Ap�s esta fase em que as empresas manifestam o interesse de renova��o, a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) ter� at� o dia 1º de novembro para apresentar os termos dos novos contratos. “Esse interesse � uma condi��o para o processo continuar. Ele vai ter ainda o per�odo para detalhar o procedimento, quando o contrato vai ser assinado. At� esse momento poder� manter essa escolha ou n�o”, disse o ministro.