A joint venture entre o Ita� Unibanco e o Banco BMG no cr�dito consignado foi o primeiro ato de concentra��o ordin�rio aprovado pela Superintend�ncia Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) dentro da nova lei de defesa da concorr�ncia, que entrou em vigor no fim de maio. A decis�o, publicada nesta quarta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o, levou apenas 48 dias para ser tomada ap�s a notifica��o pelas institui��es.
Segundo nota divulgada nesta manh� pelo Cade, a superintend�ncia concluiu que a opera��o que cria o Banco Ita� BMG Consignado n�o traz riscos de preju�zo aos tomadores de empr�stimos nessa modalidade, pois a rivalidade no segmento "vem apresentando elevadas taxas de crescimento nos �ltimos anos e � suficiente para manter a concorr�ncia no mercado".
De acordo com as novas regras do Cade, apenas os casos de grande complexidade passar�o pelo plen�rio da autarquia. Desde a entrada em vigor da nova lei, a superintend�ncia do �rg�o tem levado uma m�dia de 17 dias para analisar as opera��es mais simples - pelo rito sum�rio.
A rapidez na an�lise desses processos � importante porque a nova legisla��o determina que as opera��es de fus�es e aquisi��es s� podem ser consumadas depois da aprova��o do Cade. Pelas regras antigas, a avalia��o era feita apenas ap�s a conclus�o dos neg�cios. O primeiro caso ordin�rio, com parecer do superintendente Carlos Regazzo, ainda poder� ser levado ao julgamento se algum conselheiro o solicitar nos pr�ximos 15 dias.